Questões de Do concurso de Pessoas para Concursos com Gabarito

11 Q459013 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) Considere que Lia e Lena estivessem discutindo dentro do carro quando, acidentalmente, Lia atropelou um pedestre que atravessava na faixa de segurança. Nessa situação hipotética, Lia e Lena deverão responder pela prática de homicídio culposo
b) O crime de falso testemunho admite coautoria e participação
c) Considere que Mévio e Leo tenham resolvido furtar uma casa supostamente abandonada. Nesse furto, considere que Leo tenha ficado vigiando a entrada, enquanto Mévio entrou para subtrair os bens; dentro da residência, Mévio descobriu que a mesma estava habitada e acabou agredindo o morador; após levarem os objetos para um local seguro, Mévio narrou o fato para Leo. Considerando essa situação hipotética, Mévio deverá responder pelo crime de roubo e Leo, por furto.
d) No crime de induzimento ou instigação ao suicídio, o agente que instiga age como partícipe e o suicida é, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo.
e) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam entre os coautores e partícipes do crime

13 Q463787 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Soldado Combatente, Polícia Militar PM RR

Sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
b) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
c) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste. Essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

15 Q462659 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

Considere que Joaquim e Francisco tenham planejado e organizado materialmente um assalto, tendo ambos participado da execução do crime em conjunto com João e Manoel. Nessa situação, e segundo as regras referentes ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) Na hipótese sob análise, não se configura o concurso de pessoas, pois, apesar de todos terem concorrido para a execução do delito, apenas Joaquim e Francisco tinham o domínio final da conduta.
b) Joaquim e Francisco são co-autores, enquanto João e Manoel são apenas autores mediatos do delito.
c) Joaquim e Francisco responderão como co-autores de crime de roubo, enquanto João e Manoel, como partícipes.
d) Os quatro homens são co-autores e receberão o mesmo tratamento típico, respondendo cada um na medida de sua culpabilidade.

16 Q461018 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

Mário, valendo-se da condição de funcionário público, cogita em subtrair cinco computadores de propriedade do Estado que se localizam na repartição pública que trabalha. Para ajudá-lo na subtração convida Douglas, advogado da empresa particular GIGA e seu amigo intimo. Neste caso, considerando que Mário e Douglas subtraíram somente dois computadores,

a) apenas Mário responderá pela prática de peculato tentado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.
b) apenas Mário responderá pela prática de peculato consumado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.
c) eles responderão pela prática de crime de peculato tentado em concurso de pessoas.
d) eles responderão pela prática de crime de peculato consumado em concurso de pessoas.
e) apenas Mário responderá pela prática de concussão consumada, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

17 Q460342 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC

Sobre o concurso de agentes, leia as assertivas abaixo e ao final marque a opção correta:

I - Os crimes plurissubjetivos não se confundem com os crimes de concurso necessário. Nos primeiros os agentes podem se reunir eventualmente para praticar o crime, enquanto que nos segundos a tipicidade necessariamente só se dá com o concurso de agentes.

II - O Código Penal brasileiro atualmente vigente adota a teoria exclusivamente monista do concurso de agentes. Em decorrência desta opção dogmática de nosso legislador, jamais, e em hipótese alguma, nossa legislação admitiu a possibilidade de excepcioná-la, para adotar a teoria pluralista.

III - Na chamada coautoria mediata, verifica-se a confluência da autoria mediata e da coautoria. Ademais, ela configura-se quando dois ou mais agentes se valem, cada qual de uma maneira, de outro agente não punível para executarem um crime.

IV - O concurso de agentes exige: interveniência de duas ou mais pessoas para o mesmo fato delituoso; identidade de infração penal; e vontade consciente de concorrerem todos os agentes para o mesmo crime, sendo irrelevante a contribuição causai de cada um.

V - Na chamada cooperação dolosamente distinta, um dos concorrentes apenas atua querendo praticar um fato menos grave do que aquele que efetivamente acaba sendo levado a efeito pelos demais concorrentes, razão pela qual apenas responderá pelo fato menos grave.

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas I e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
e) Apenas as assertivas III e V estão corretas.

18 Q459460 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada. No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado. Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da

a) participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.
b) cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.
c) cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
d) participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.

19 Q461634 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.
b) Se a participação for de maior importância, a pena pode ser majorada de um sexto a um terço.
c) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o dobro, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
e) O ajuste, a determinação, a sedição ou instigação e o auxílio ou cooperação material não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser executado.

20 Q463620 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

O particular que auxilia funcionário público na execução de crime de peculato doloso

a) só comete esse delito em co-autoria se sabia da condição de funcionário público do agente.
b) comete o crime de condescendência criminosa, se não tiver conhecimento da condição de funcionário público do agente.
c) não responde por esse delito porque o simples auxílio é penalmente irrelevante.
d) não responde por esse delito porque o sujeito ativo do peculato doloso só pode ser funcionário público.
e) não responde por esse delito em co-autoria, mas apenas pelo crime de peculato culposo.

Questões de Concursos: Do concurso de Pessoas

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