Do concurso de Pessoas: Questões de Concursos

21 Q463620 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC, Ensino Médio

O particular que auxilia funcionário público na execução de crime de peculato doloso

a) só comete esse delito em co-autoria se sabia da condição de funcionário público do agente.
b) comete o crime de condescendência criminosa, se não tiver conhecimento da condição de funcionário público do agente.
c) não responde por esse delito porque o simples auxílio é penalmente irrelevante.
d) não responde por esse delito porque o sujeito ativo do peculato doloso só pode ser funcionário público.
e) não responde por esse delito em co-autoria, mas apenas pelo crime de peculato culposo.

22 Q358438 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

Pedro e José, ambos armados, acreditando que a proprietária estivesse viajando, ingressam no interior de uma residência para prática de furto. Coube ao primeiro subtrair os bens do andar térreo e ao segundo subtrair os bens do pavimento superior. Após efetuada a subtração, José depara-se com a moradora no interior da sauna, sem qualquer roupa, situação que desperta sua libido, fazendo com que pratique com a mesma conjunção carnal, mediante grave ameaça. É correto afirmar que:

a) ambos respondem pelos crimes de furto qualificado e estupro;
b) Pedro responde pelo crime de furto qualificado e José pelos crimes de furto qualificado e estupro;
c) Pedro responde pelo crime de roubo e José pelos crimes de roubo e estupro
d) Pedro responde pelo crime de furto simples e José pelos crimes de furto simples e estupro;
e) Pedro responde pelo crime de furto e José pelos crimes de roubo e estupro.

23 Q357986 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Ensino Médio

A prática da infração penal pode decorrer de um ato isolado, ou ainda pelo comportamento de duas ou mais pessoas na forma estabelecida pelo Estatuto Penal. Sobre as infrações penais cometidas isoladamente ou em concurso, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A coautoria nos crimes próprios é possível quando o terceiro, que não é funcionário público, conhece essa especial condição do autor.

( ) A doutrina é pacífica em admitir que a circunstância de determinado crime ser delito de mão própria não impede a coautoria.

( ) A coautoria é possível nos crimes omissivos, quando o coautor também tem o dever jurídico de não se omitir e, em vez de agir, ele adere ao dolo do agente e, igualmente, se omite.

( ) Na ocorrência de colisão entre dois veículos, não há que se falar em coautoria dos dois condutores imprudentes, pois um não colabora com o outro e, assim, ocorre apenas a concorrência de culpas ou causas.

( ) No tocante ao domínio funcional do fato, pode-se afirmar que o mesmo deve ser pesquisado na linha de uma divisão de domínio integral do fato e, assim, caberia a cada coautor certa fração.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

a) V F V F V
b) V F V V F
c) V V F V F
d) F V F V F
e) F F V F V

24 Q462108 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Em relação ao concurso de pessoas e ao crime continuado, assinale a opção correta.

a) A jurisprudência do STJ e do STF é firme quanto à impossibilidade de se admitir a participação do advogado que ilicitamente instrui a testemunha no crime de falso testemunho, por se tratar de delito de mão própria, devendo a punição do causídico limitar-se à esfera administrativa junto ao Conselho Seccional da OAB.
b) Em face do art. 29, caput, segundo o qual, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, é correto afirmar que o CP, em relação à natureza jurídica do concurso de pessoas, adotou, em regra, a teoria dualista.
c) Se algum dos agentes quis participar de crime menos grave, deve ser-lhe aplicada a pena deste, exceto na hipótese de ter sido previsível o crime mais grave, situação em que todos os agentes respondem por este delito.
d) Em relação à unidade de desígnios para o reconhecimento da figura do crime continuado, o CP, adotando a teoria subjetiva, exige que o agente tenha atuado com a intenção de praticar todos os delitos em continuidade.
e) O crime continuado é uma ficção jurídica, pois há uma pluralidade de delitos, mas o legislador presume que eles constituem um só crime, apenas para efeito de sanção penal.

28 Q459002 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, Ensino Médio

Maria, propositadamente, deixa aberta a porta da casa em que é empregada doméstica, permitindo que Fausto subtraia bens do imóvel, uma tela de pintor renomado e joias de família. Romero vê, se aproveita da situação, e resolve aderir ao intento de Fausto, subtraindo, também, os objetos da residência, um porta revistas de metal e um conjunto de copos de vidro. Diante deste caso, é CORRETO afirmar:

a) Quando há participação de dois ou mais agentes no cometimento do mesmo crime, a pena será a mesma para todos, não importando, o grau de maior ou menor participação.
b) Ficou configurado o concurso de pessoas, em razão do reconhecimento da prática da mesma infração por todos os agentes.
c) Caso Romero apenas tivesse estimulado Fausto ao cometimento do crime, não haveria concurso de pessoas, pois não há o que se falar em concorrência, quando uma pessoa comente uma conduta atípica e a outra, comete conduta típica, embora concorram para o mesmo resultado.
d) Maria não poderá responder pelo concurso de pessoas, uma vez que Maria apenas deixou a porta da casa aberta para Fausto, e este foi quem subtraiu os bens juntamente com Romero.
e) No caso, não há o que se falar em concurso de agentes, uma vez que não houve prévio ajuste entre os mesmos. Afinal, Fausto e Romero nem se conheciam.

30 Q462588 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.

Certo
Errado

Questões de Concursos Públicos: Do concurso de Pessoas

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