Questões de Do concurso de Pessoas para Concursos com Gabarito

32 Q463233 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

a) Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.
b) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.
c) É possível a participação em crime comissivo puro.
d) As condições e circunstâncias pessoais comunicamse entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.
e) Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.

34 Q461840 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Assinale a afirmativa incorreta.

a) Quanto ao "tempo do crime", o Código Penal adotou a teoria da atividade e não a teoria mista ou da ubiqüidade.
b) Segundo o nosso ordenamento jurídico, é possível a aplicação, em matéria penal, dos princípios da ultra-atividade e da retroatividade da lei penal.
c) O Código Penal dispõe que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
d) No concurso de pessoas, a instigação e o auxílio nunca são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
e) Dentre os regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, está o regime aberto. Ele se baseia na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

35 Q461780 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC

Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha iniciado a execução do delito, nos termos do artigo 31 do Código Penal. Em que momento poderá ter ocorrido a contribuição do partícipe para que este seja punido pela mesma infração do autor?

a) Após a consumação delitiva.
b) Desde a ideação até a consumação.
c) Em qualquer momento, até o exaurimento do delito.
d) Nos crimes permanentes, em qualquer momento da execução, ainda que irrelevante tenha sido a conduta.

37 Q459578 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

É certo afirmar:

I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requisitos do delito, onde é entendido como conduta típica, antijurídica e culpável (conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional), ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda, como fato típico, antijurídico e punível abstratamente.

II. Trata-se de concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação social do réu.

IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito invariável do delito continuado, mas pode ser um indício da continuidade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
b) Somente as proposições II e III estão corretas.
c) Somente as proposições I e III estão corretas.
d) Somente as proposições II e IV estão corretas.

38 Q461562 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

De acordo com o Código Penal brasileiro,

a) não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.
b) os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.
c) ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.
d) ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.
e) ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

Questões de Concursos: Do concurso de Pessoas

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31 Q459904 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

32 Q463233 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

33 Q460476 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

34 Q461840 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

35 Q461780 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC

36 Q459425 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Juíz Estadual, TJMS MS, FCC

37 Q459578 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

38 Q461562 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

39 Q462416 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Inspetor de Controle Externo, TCE RN, CESPE CEBRASPE

40 Q459301 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Inspetor de Controle Externo, TCE RN, CESPE CEBRASPE