Do concurso de Pessoas: Questões de Concursos

31 Q463233 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino Médio

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

a) Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.
b) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.
c) É possível a participação em crime comissivo puro.
d) As condições e circunstâncias pessoais comunicamse entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.
e) Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.

32 Q460476 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Delegado de Polícia Federal, Departamento de Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio. Clara, tendo descoberto uma traição amorosa de seu namorado, comentou com sua amiga Aline que tinha a intenção de matá-lo. Aline, então, começou a instigar Clara a consumar o pretendido. Nessa situação, se Clara cometer o crime, Aline poderá responder como partícipe do crime.

Certo
Errado

33 Q461840 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV, Ensino Médio

Assinale a afirmativa incorreta.

a) Quanto ao "tempo do crime", o Código Penal adotou a teoria da atividade e não a teoria mista ou da ubiqüidade.
b) Segundo o nosso ordenamento jurídico, é possível a aplicação, em matéria penal, dos princípios da ultra-atividade e da retroatividade da lei penal.
c) O Código Penal dispõe que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
d) No concurso de pessoas, a instigação e o auxílio nunca são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
e) Dentre os regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, está o regime aberto. Ele se baseia na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

35 Q461780 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha iniciado a execução do delito, nos termos do artigo 31 do Código Penal. Em que momento poderá ter ocorrido a contribuição do partícipe para que este seja punido pela mesma infração do autor?

a) Após a consumação delitiva.
b) Desde a ideação até a consumação.
c) Em qualquer momento, até o exaurimento do delito.
d) Nos crimes permanentes, em qualquer momento da execução, ainda que irrelevante tenha sido a conduta.

36 Q459578 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, Ensino Médio

É certo afirmar:

I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requisitos do delito, onde é entendido como conduta típica, antijurídica e culpável (conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional), ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda, como fato típico, antijurídico e punível abstratamente.

II. Trata-se de concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação social do réu.

IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito invariável do delito continuado, mas pode ser um indício da continuidade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
b) Somente as proposições II e III estão corretas.
c) Somente as proposições I e III estão corretas.
d) Somente as proposições II e IV estão corretas.

37 Q461562 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRE PE, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Código Penal brasileiro,

a) não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.
b) os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.
c) ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.
d) ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.
e) ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

40 Q357984 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Ensino Médio

Com relação ao tema concurso de pessoas, analise as seguintes afirmações. 1) O Código Penal, no art. 29, adotou a Teoria Monista extremada com relação ao concurso de pessoas. 2) No concurso de pessoas, autores e partícipes respondem pelo mesmo crime e, consequentemente pela mesma pena em abstrato, porém, no momento da fixação da pena, o partícipe recebe uma causa de diminuição de pena por ter sua culpabilidade diminuída. 3) São requisitos do concurso de pessoas nos crimes dolosos: a pluralidade de condutas e participantes, a relevância causal de cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal. 4) Mesmo que o autor não realize atos de execução, é possível punir o partícipe. 5) Na autoria colateral, existe concurso de pessoas devendo todos os autores responder conjuntamente pelo resultado delituoso. Estão corretas apenas:

a) 1, 2 e 4
b) 3, 4 e 5
c) 2 e 3
d) 2, 3 e 4
e) 1 e 5

Questões de Concursos Públicos: Do concurso de Pessoas

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