Questões de Do concurso de Pessoas para Concursos com Gabarito

51 Q462944 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Agente Penintenciário, SEJUC RN, IDECAN

Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto à metade.
b) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
c) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
d) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

52 Q463931 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Quanto ao concurso de pessoas em atos criminosos, assinale a opção incorreta.

a) Nos crimes plurissubjetivos, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora, no seu preceito primário, reclama a existência de mais de um autor, de maneira que a conduta não pode ser praticada por uma só pessoa.
b) O particular que, conscientemente, participa de um peculato em concurso com um funcionário público responde por furto e não por crime contra a administração pública, pois tal circunstância não se comunica entre os agentes, mesmo que o co-autor ou partícipe dela tenha conhecimento.
c) São requisitos do concurso de pessoas: a pluralidade de condutas, a relevância causal, o liame subjetivo ou concurso de vontades e a identidade de infração para co-autores e partícipes, ressalvadas apenas as exceções pluralísticas.
d) O autor mediato de um crime não é partícipe, é também autor principal da conduta, só que não diretamente, mas pelas mãos de outra pessoa, ocorrendo, no caso, adequação típica direta, porque, para o ordenamento jurídico, foi o próprio autor mediato quem realizou o núcleo da ação típica.
e) Para que se configure o concurso de agentes, é imprescindível a unidade de desígnios, sendo o crime o produto de uma cooperação desejada e consciente. Entretanto, não se exige o prévio acordo entre os agentes, bastando que uma vontade se alie à outra.

53 Q459649 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Promotor Substituto, MPE RR

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

a) O autor mediato pode utilizar, como instrumento para a prática do crime, por exemplo, imputável em erro de tipo, imputável em erro de proibição, imputável em inexigibilidade de comportamento diverso ou inimputável.
b) A moderna teoria do domínio do fato, também denominada teoria objetivo-subjetiva, integra critérios objetivos e subjetivos para definir as categorias de autor e partícipe do tipo de injusto.
c) O excesso praticado por pessoa utilizada como instrumento para a prática do crime, não é atribuível ao autor mediato, por ausência de controle deste sobre o excesso do instrumento.
d) A e B combinam a prática do crime de furto, mas durante a execução A se excede em relação ao dolo comum e emprega violência contra a vítima, praticando o crime de roubo: se tal resultado era previsível, B responde pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, inciso IV), com causa de aumento de pena.
e) A e B, em decisão comum, praticam o crime de roubo contra C, pai de B: a relação de parentesco entre B e C, conhecida previamente por A, determina a responsabilidade de ambos - A e B - por prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, inciso II), com a agravante de ter sido cometido contra ascendente.

54 Q461282 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca das normas pertinentes à parte geral do Código Penal seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio, com 43 anos de idade, idealizou e planejou a subtração de jóias de uma grande joalheria, traçando as coordenadas da ação com Marcos e Alexandre, para os quais forneceu um veículo e as ferramentas a serem utilizadas na empreitada criminosa. Na data combinada, Marcos e Alexandre executaram com êxito o furto, logrando subtrair um grande número de jóias de elevado valor comercial, as quais foram devidamente repartidas entre os três indivíduos. Após intensa investigação, a polícia identificou a autoria do crime, indiciando Antônio, Marcos e Alexandre em sede de Inquérito Policial. Nessa situação, é correto afirmar que houve concurso de pessoas para a realização da figura típica, devendo Antônio responder como partícipe e Marcos e Alexandre como co-autores do delito.

Certo
Errado

55 Q461514 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Jurídico, CNMP, FCC

No concurso de pessoas,

a) se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de 1/3 a 2/3, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
b) quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua periculosidade.
c) não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
d) o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.
e) se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até metade.

57 Q463798 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS

Analise as proposições a seguir sobre concurso de pessoas.

I. Adota-se, no ordenamento penal brasileiro, a teoria da participação integrada, exigindo-se do partícipe apenas envolvimento objetivo com o resultado ocorrido.

II. O ordenamento jurídico brasileiro permite a responsabilização penal da participação negativa nos crimes ambientais, que ocorre quando o agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não adota medidas para fazer cessar a prática de infração penal que tomou conhecimento.

III. O desvio subjetivo de conduta não é alcançado pelas disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas.

IV. Caso ocorra o arrependimento do partícipe que tenha instigado o agente à prática da infração, o partícipe somente não será responsabilizado se impedir que o agente realize a conduta criminosa.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente os itens II e IV estão corretos
b) Somente o item I está correto.
c) Somente os itens III e IV estão corretos.
d) Somente o item IV está correto. .
e) Todos os itens estão corretos.

Questões de Concursos: Do concurso de Pessoas

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51 Q462944 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Agente Penintenciário, SEJUC RN, IDECAN

52 Q463931 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

53 Q459649 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Promotor Substituto, MPE RR

54 Q461282 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

55 Q461514 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Jurídico, CNMP, FCC

56 Q357757 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

57 Q463798 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS

58 Q459792 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

59 Q459024 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

60 Q460806 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE