Questões de Domicílio e Bens para Concursos com Gabarito

11 Q180989 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito do domicílio civil, julgue os itens seguintes.

I Se alguém puder ser encontrado habitualmente em determinado endereço, no qual se sabe que pernoita, este será seu domicílio.

II Ao estabelecer os requisitos para determinação do domicílio civil, afastando-o do conceito de residência, a lei civil optou por acolher a unidade de domicílio em oposição à pluralidade adotada em outros ordenamentos.

III Pessoa que tenha diversas moradas, sem que se consiga detectar qualquer habitualidade na sua permanência em qualquer uma delas, pode ser demandada onde se encontre, conforme a teoria do domicílio aparente.

IV O domicílio do servidor público é o local onde ele exerce suas funções com caráter de permanência, de modo que o exercício de cargo de confiança em caráter transitório não modifica o domicílio original.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

12 Q851509 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Prefeitura de Panambi RS Procurador, FUNDATEC, 2020

Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta.

a) São públicos os bens do domínio estadual pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
b) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
c) São bens públicos os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
d) São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
e) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

14 Q167848 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público

a) de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
b) singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
c) dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
d) de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
e) de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

15 Q372577 | Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico. Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras. Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,

a) o reparo do vazamento na cozinha.
b) a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.
c) a ampliação do número de tomadas.
d) a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.

16 Q259224 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

a) deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.
b) deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.
c) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
d) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.
e) poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.

17 Q418822 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Oficial de Justiça Avaliador, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.

II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.

III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.

Assinale a opção correta

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

20 Q223465 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, conforme o Código Civil vigente.

a) Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive os de suas autarquias, correspondem aos bens dominicais.
b) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
c) Os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
d) São bens de uso comum do povo rios, mares, lagoas, estradas, ruas, praças, parques florestais e edifícios ou terrenos destinados à prestação de serviço público à população.
e) Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Questões de Concursos: Domicílio e Bens

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