Questões de Domicílio e Bens para Concursos com Gabarito

42 Q157637 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Quanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro é correto afirmar:

a) Consideram-se móvel para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
b) São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
c) Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.
d) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.
e) São consumíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

46 Q370502 | Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE CEBRASPE

A respeito do bem de família, assinale a opção correta.

a) O bem de família, oferecido em garantia hipotecária de determinado contrato, perde o privilégio da impenhorabilidade para a execução de outras dívidas, com exceção da garantida pela hipoteca do bem imóvel.
b) Com a instituição do bem de família convencional, o prédio se torna inalienável e impenhorável, permanecendo isento de execuções por dívidas posteriores a essa instituição, salvo as relacionadas com tributos relativos ao prédio e as despesas de condomínio.
c) Somente a pequena propriedade rural pode ser constituída como bem de família, e, ainda, restringindo-se a impenhorabilidade tão- somente à sede ou à residência da família.
d) Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, é necessária a prova de que o imóvel em que reside a família do devedor seja o único imóvel de propriedade do devedor e que necessariamente seja utilizado exclusivamente como a residência da família.

50 Q229365 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Leia com atenção as proposições abaixo:

I - A obrigatoriedade do decreto se inicia trinta dias depois de oficialmente publicado, salvo disposição em contrário.

II - A analogia juris consiste na aplicação de uma norma existente, destinada a reger caso semelhante ao previsto.

III - Na vida intra uterina tem o nascituro personalidade jurídica material, no que tange aos direitos personalíssimos, passando a ter personalidade jurídica formal, alcançando os direitos patrimoniais, somente com o nascimento com vida.

IV - Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

A quantidade de proposições certas é igual a:

a) 0
b) 1
c) 2
d) 3
e) 4

Questões de Concursos: Domicílio e Bens

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41 Q180345 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE CEBRASPE

42 Q157637 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

43 Q261600 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

44 Q174589 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

45 Q150340 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

46 Q370502 | Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE CEBRASPE

47 Q229314 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

48 Q133060 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

49 Q172094 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE CEBRASPE

50 Q229365 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB