Questões de Concursos: Domicílio e Bens Prepare-se para a prova com questões de Domicílio e Bens de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Domicílio e Bens Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 61 Q224647 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATECEm relação ao domicílio, conforme legislação vigente, analise as seguintes assertivas: I. Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos não emancipados. II. Exercendo profissões em locais diversos, cada um destes pode constituir domicílio para as relações que lhes corresponderem. III. O servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário, sendo, respectivamente, o lugar onde exercem permanentemente suas funções, onde servem e onde cumprem a sentença. IV. Muda-se de domicílio pela alteração de localização do lugar, independente da intenção da pessoa. Quais estão corretas? a) Apenas I e III. b) Apenas I e IV. c) Apenas II e III. d) Apenas II e IV. e) Apenas I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 62 Q116172 | Direito Civil, Domicílio e Bens , Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCConsidere as seguintes afirmativas relativas ao domicílio, de acordo com o disposto no Código Civil:I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe corresponda. II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal. III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território brasileiro onde o teve.Está CORRETO, apenas, o que se afirma em: a) I e II. b) I e IV. c) II e IV. d) III e IV. e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 63 Q371585 | Direito Civil, Domicílio e Bens, FGVEm ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do juízo competente. Paulo alega que seu domicílio é a capital do Estado do Rio de Janeiro, mas o autor sustenta que não há provas de manifestação de vontade de Paulo no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade. Sobre o papel da vontade nesse caso, assinale a afirmativa correta. a) Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato. b) Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se leve em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível manifestação de vontade. c) Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local. d) Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 64 Q173733 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES O domínio público constitui-se pelo conjunto de bens públicos que inclui imóveis e móveis. Da relação domínio público/ bens públicos e de sua regulamentação pode-se afirmar: a) domínio público equivale à propriedade pública determinada pela titularidade do bem. b) os direitos sobre as coisas públicas, quando objeto de regulamentação em lei civil, têm caráter privatistico. c) em razão da titularidade, qualquer que seja sua espécie, é vedado o uso comum de bens públicos. d) os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei, tendo em vista o cumprimento da função social das coisas disponíveis. e) a Constituição Federal assegura a penhorabilidade dos bens públicos contra o Poder Público inadimplente, em garanta à satisfação dos credores do erário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 65 Q165674 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil. A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigações. Juridicamente, domicílio equivale a residência, morada ou habitação. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 66 Q220743 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE Laura e Ricardo são casados sob regime de comunhão parcial de bens e possuem dois imóveis: um em São Paulo e um em Campinas. O casal passa a maior parte do tempo no imóvel de São Paulo, utilizando o de Campinas quando viaja a trabalho e no período de férias.Com base nessa situação hipotética e na disciplina do bem de família, assinale a opção incorreta. a) Se o casal tiver instituído um dos imóveis como bem de família, o efeito será não só a impenhorabilidade como também a restrição de sua comerciabilidade. b) Se o casal não tiver instituído um dos imóveis como bem de família, em um possível processo de execução movido contra eles, a penhora recairá sobre o de maior valor. c) Para que seja promovida a instituição de um dos imóveis como bem de família, é dispensável a outorga conjugal. d) Caso tenha sido instituído como bem de família um dos dois imóveis, a morte de um dos cônjuges acarretará a extinção desse bem, se o casal não tiver filhos menores. e) Para que o casal institua um dos bens como de família, não será necessária a comprovação de solvência de ambos os cônjuges. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 67 Q234179 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE No que concerne a fundações, bens, obrigações, casamento, direito real e sucessório, assinale a opção correta. a) Pode ser criada uma fundação por meio de testamento particular mediante dotação de bens livres, determinando-se o fim a que se destina e, facultativamente, o modo de administrá-la. b) Deve ter domicílio necessário o preso ainda não condenado. c) São pertenças os pneus instalados em um automóvel. d) As acessões artificiais são consideradas benfeitorias realizadas no bem imóvel. e) As servidões não aparentes podem ser constituídas por meio da usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 68 Q259212 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução aoCódigo Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue ositens que se seguem.Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 69 Q835679 | Direito Civil, Domicílio e Bens, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. Apesar de se destinarem, de modo duradouro, ao uso de outro bem, as pertenças, em regra, não seguem a regra da gravitação jurídica. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 70 Q172887 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens,julgue os itens a seguir.Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
61 Q224647 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATECEm relação ao domicílio, conforme legislação vigente, analise as seguintes assertivas: I. Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos não emancipados. II. Exercendo profissões em locais diversos, cada um destes pode constituir domicílio para as relações que lhes corresponderem. III. O servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário, sendo, respectivamente, o lugar onde exercem permanentemente suas funções, onde servem e onde cumprem a sentença. IV. Muda-se de domicílio pela alteração de localização do lugar, independente da intenção da pessoa. Quais estão corretas? a) Apenas I e III. b) Apenas I e IV. c) Apenas II e III. d) Apenas II e IV. e) Apenas I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
62 Q116172 | Direito Civil, Domicílio e Bens , Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCConsidere as seguintes afirmativas relativas ao domicílio, de acordo com o disposto no Código Civil:I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe corresponda. II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal. III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território brasileiro onde o teve.Está CORRETO, apenas, o que se afirma em: a) I e II. b) I e IV. c) II e IV. d) III e IV. e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
63 Q371585 | Direito Civil, Domicílio e Bens, FGVEm ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do juízo competente. Paulo alega que seu domicílio é a capital do Estado do Rio de Janeiro, mas o autor sustenta que não há provas de manifestação de vontade de Paulo no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade. Sobre o papel da vontade nesse caso, assinale a afirmativa correta. a) Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato. b) Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se leve em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível manifestação de vontade. c) Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local. d) Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
64 Q173733 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES O domínio público constitui-se pelo conjunto de bens públicos que inclui imóveis e móveis. Da relação domínio público/ bens públicos e de sua regulamentação pode-se afirmar: a) domínio público equivale à propriedade pública determinada pela titularidade do bem. b) os direitos sobre as coisas públicas, quando objeto de regulamentação em lei civil, têm caráter privatistico. c) em razão da titularidade, qualquer que seja sua espécie, é vedado o uso comum de bens públicos. d) os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei, tendo em vista o cumprimento da função social das coisas disponíveis. e) a Constituição Federal assegura a penhorabilidade dos bens públicos contra o Poder Público inadimplente, em garanta à satisfação dos credores do erário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
65 Q165674 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil. A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigações. Juridicamente, domicílio equivale a residência, morada ou habitação. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
66 Q220743 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE Laura e Ricardo são casados sob regime de comunhão parcial de bens e possuem dois imóveis: um em São Paulo e um em Campinas. O casal passa a maior parte do tempo no imóvel de São Paulo, utilizando o de Campinas quando viaja a trabalho e no período de férias.Com base nessa situação hipotética e na disciplina do bem de família, assinale a opção incorreta. a) Se o casal tiver instituído um dos imóveis como bem de família, o efeito será não só a impenhorabilidade como também a restrição de sua comerciabilidade. b) Se o casal não tiver instituído um dos imóveis como bem de família, em um possível processo de execução movido contra eles, a penhora recairá sobre o de maior valor. c) Para que seja promovida a instituição de um dos imóveis como bem de família, é dispensável a outorga conjugal. d) Caso tenha sido instituído como bem de família um dos dois imóveis, a morte de um dos cônjuges acarretará a extinção desse bem, se o casal não tiver filhos menores. e) Para que o casal institua um dos bens como de família, não será necessária a comprovação de solvência de ambos os cônjuges. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
67 Q234179 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE No que concerne a fundações, bens, obrigações, casamento, direito real e sucessório, assinale a opção correta. a) Pode ser criada uma fundação por meio de testamento particular mediante dotação de bens livres, determinando-se o fim a que se destina e, facultativamente, o modo de administrá-la. b) Deve ter domicílio necessário o preso ainda não condenado. c) São pertenças os pneus instalados em um automóvel. d) As acessões artificiais são consideradas benfeitorias realizadas no bem imóvel. e) As servidões não aparentes podem ser constituídas por meio da usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
68 Q259212 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução aoCódigo Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue ositens que se seguem.Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
69 Q835679 | Direito Civil, Domicílio e Bens, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. Apesar de se destinarem, de modo duradouro, ao uso de outro bem, as pertenças, em regra, não seguem a regra da gravitação jurídica. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
70 Q172887 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens,julgue os itens a seguir.Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro