Questões de Concursos: Domicílio e Bens

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72 Q235634 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Considerando a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

73 Q175046 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Defensor Público, DPE MT, FCC

Assinale a alternativa que se coaduna com o Código Civil brasileiro.

76 Q225729 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE

Sobre os bens públicos, dispõe o Código Civil:


1. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

2. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

3. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

4. São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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