Questões de Dos Contratos para Concursos com Gabarito

11 Q235463 | Direito Civil, Dos Contratos, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Quanto à doação, é INCORRETO afirmar que:

a) Feita em contemplação do merecimento do donatário, não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
b) Feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.
c) Feita ao nascituro, valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
d) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa em adiantamento do que lhes cabe por herança.

12 Q210198 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

a) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulte extremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em contrato de execução continuada, não enseja a revisão contratual, visto que as partes ficam vinculadas ao que foi originariamente pactuado.
b) Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com o consenso deste, um terreno em substituição à dívida no valor de R$ 30 mil, a título de dação em pagamento. Nessa situação, se o credor for evicto do terreno recebido, será restabelecida a obrigação primitiva com o devedor, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
c) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa.
d) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato.

14 Q209552 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.

a) O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.
b) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.
c) No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.
d) Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.

19 Q175985 | Direito Civil, Dos Contratos, Delegado de Polícia, PC RJ, CEPERJ

. Quanto ao contrato de compra e venda, é incorreto afirmar que:

a) a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.
b) ineficaz é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
c) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor e os do preço por conta do comprador.
d) é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
e) é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

20 Q922646 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, FGV

Sônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor de seu sobrinho, Fernando, maior e capaz, caso ele venha a se casar com Leila. Sônia faz constar, ainda, cláusula de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho. Fernando, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, casa-se com Leila, conforme estipulado. No dia seguinte ao casamento, ao procurar sua tia para receber a quantia estabelecida, Fernando deflagra uma discussão com Sônia e lhe dirige grave ofensa física.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Fernando

a) não deve receber a quantia em dinheiro, tendo em vista que a doação é nula, pois deveria ter sido realizada por escritura pública.
b) deve receber a quantia em dinheiro, em razão de o instrumento de doação prever cláusula de irrevogabilidade por eventual ingratidão.
c) não deve receber a quantia em dinheiro, pois dirigiu grave ofensa física à sua tia Sônia.
d) deve receber a quantia em dinheiro, em razão de ter se casado com Leila e independentemente de ter dirigido grave ofensa física a Sônia.

Questões de Concursos: Dos Contratos

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11 Q235463 | Direito Civil, Dos Contratos, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

12 Q210198 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

13 Q208140 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

14 Q209552 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

15 Q209254 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

16 Q208029 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

17 Q235653 | Direito Civil, Dos Contratos, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

18 Q210054 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

19 Q175985 | Direito Civil, Dos Contratos, Delegado de Polícia, PC RJ, CEPERJ

20 Q922646 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, FGV