Questões de Dos Contratos em Geral para Concursos com Gabarito

11 Q156750 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

A respeito dos princípios do contrato, considere as seguintes afirmativas:

1. O venire contra factum proprium somente é vedado quando ofende a boa-fé subjetiva.

2. O tu quoque consiste em figura parcelar da boa-fé objetiva, e significa o dever de mitigação dos próprios prejuízos.

3. A ruptura injustificada das tratativas preliminares que frustre a fundada confiança despertada na outra parte constitui ofensa à boa-fé, gerando dever de indenizar.

4. A surrectio consiste na proteção a terceiros de boa-fé que tenham adquirido onerosamente o bem originalmente comprado a non domino pelo alienante.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

12 Q225682 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Nos contratos com pessoa a declarar, um dos contratantes afirma contratar por terceiro. Esse contrato produz efeitos somente entre os contratantes originários quando

a) a outra parte contratante não respondeu formalmente no ato de nomeação do terceiro.
b) o nomeado não foi comunicado da indicação ou não a aceitou na forma do contrato
c) a indicação não foi comunicada à parte no momento da conclusão do contrato.
d) a insolvência do indicado era conhecida pelas partes, no tempo da indicação.
e) uma das partes originárias era insolvente e esse fato era conhecido por todos.

13 Q224782 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Considerando o regramento sobre os contratos civis, está CORRETO afirmar que :

a) a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato
b) a cláusula resolutiva expressa opera mediante interpelação judicial.
c) as cláusulas contratuais ambíguas ou contraditórias previstas em contrato de adesão serão interpretadas de forma mais favorável ao estipulante.
d) é válida cláusula contratual que prevê a exclusão de responsabilidade do alienante em razão da evicção.
e) é vedado ao adquirente em caso de vício redibitório reclamar o abatimento do preço, remanescendo a possibilidade de postular a devolução da coisa com a restituição dos valores pagos ao alienante.

15 Q179644 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Maria vendeu um automóvel a Alfredo, alegando estar livre e desembaraçado de ônus. Porém, um mês após a tradição, o bem foi penhorado e arrematado por dívidas de Maria anteriores à venda. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.

a) Alfredo tem direito à restituição integral do preço que pagou em decorrência da evicção.
b) Não se operou a evicção, uma vez que a constrição do bem é posterior à alienação.
c) Alfredo terá direito a receber o preço que pagou se houver cláusula expressa para reforçar esse tipo de perda.
d) Não pode Alfredo demandar pela evicção porque ela não subsiste para constrições judiciais.

16 Q252935 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC

No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante que não tiver concorrido culposamente

a) não terá direito a qualquer valor porque o contrato será considerado inexistente, sendo as partes obrigadas a ressarcir perdas e danos.
b) terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir.
c) não terá direito a qualquer valor, estando o contrato desfeito em razão da divergência na quantidade.
d) terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir acrescido de 30% deste valor.
e) terá direito a todo o preço, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

17 Q232848 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos princípios contratuais, assinale a opção correta.

a) O instituto da pacta corvina é admitido pelo ordenamento jurídico pátrio.
b) O princípio da função social dos contratos limita a liberdade de A contratar com B.
c) Determinada pessoa pode exercer um direito contrariando um comportamento anterior próprio, sem necessidade de observância dos elementos constitutivos da boa-fé objetiva.
d) Dados os predicados do princípio da boa-fé objetiva, a violação dos deveres anexos tipifica a incidência do inadimplemento.
e) O princípio da boa-fé objetiva se relaciona com o ânimo das pessoas envolvidas nos polos ativo e passivo da relação jurídica de direito material.

18 Q260016 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC

Quando, simultaneamente à determinada proposta de contrato, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente, esta

a) deixa de ser obrigatória.
b) continua sendo obrigatória tendo em vista que a retratação deve chegar ao conhecimento do proponente antes da proposta.
c) continua sendo obrigatória, mas a retratação pode gerar efeitos dependendo do seu conteúdo jurídico.
d) passa a não existir, mas o proponente responderá pelas perdas e danos provenientes da
retratação.
e) passa a não existir, mas o proponente arcará com a multa prevista no Código Civil brasileiro de 10% sobre o valor da proposta.

19 Q222765 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Para a resolução do contrato por aplicação da teoria da imprevisão, conforme estabelece o Código Civil, é necessária a prova de que.

a) tenha sobrevindo desproporção manifesta entre o valor da prestação e o momento da execução, com extrema vantagem para a outra, em virtude de fato superveniente ao contrato.
b) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos imprevisíveis, ainda que sem extrema vantagem para a outra.
c) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários, ainda que previsíveis.
d) tenha sobrevindo, em virtude de acontecimentos extraordinários, desproporção manifesta entre o valor da prestação e o momento da execução.
e) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, com extrema vantagem para a outra.

20 Q228728 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa, entretanto, de ser obrigatória a proposta

a) se, com prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita.
b) se, feita com prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente, independentemente do termo final.
c) se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa e chegar a tempo a recusa.
d) se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a confirmação do proponente.
e) se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

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