Questões de Dos Crimes Contra o Patrimônio para Concursos com Gabarito

41 Q230691 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Acerca da natureza das circunstâncias jurídico-penais, de acordo com o nosso direito positivo, assinale a alternativa INCORRETA.

a) No roubo, o concurso de pessoas será circunstância majorante, incidente na terceira fase de aplicação da pena.
b) No furto, o concurso de pessoas sempre será circunstância qualificadora, com reflexo na primeira fase de aplicação da pena.
c) A instigação de pessoa não-punível ao cometimento de crime agrava a pena, incidindo na terceira fase de sua fixação.
d) A reparação do dano faz nascer direito público subjetivo de redução da pena, incidindo na segunda ou na terceira fase de sua fixação, conforme o caso.

44 Q229341 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Pedro forneceu a seus amigos Gilberto e Mário o horário de abertura do cofre do banco em que trabalhava, para possibilitar-lhes a subtração dos valores nele guardados. Depondo como testemunha no inquérito policial instaurado a respeito dos fatos, afirmou nunca tê-los visto anteriormente, descobrindo-se, posteriormente, que não disse a verdade. No que se refere a Pedro, deverá este responder pelo crime de

a) furto qualificado pelo concurso de agentes, em concurso material com o crime de falso testemunho.
b) falso testemunho e crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, em concurso material.
c) furto qualificado pelo concurso de agentes, em concurso formal com o crime de falso testemunho.
d) furto qualificado pelo concurso de agentes.
e) falso testemunho e crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, em continuação.

45 Q211953 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAF

Salazar, rico comerciante, apresenta documentação falsa junto à Caixa Econômica Federal com a fi nalidade de obter fi nanciamento para a aquisição de apartamento em programa federal que privilegia as pessoas de baixa renda que não possuem imóveis próprios. Assim, Salazar apresenta certidão falsa de que não possui outro imóvel. Também, na mesma oportunidade, apresenta contracheque falso que indica ter renda de dois salários-mínimos. À luz do previsto nos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e nos Crimes contra o Patrimônio, julgue os itens abaixo assinalando o correto.

I. Salazar ao obter, mediante fraude, fi nanciamento em instituição fi nanceira comete crime previsto na Lei n. 7.492/86 (Lei dos Crimes do Colarinho Branco);

II. Salazar comete o crime de furto mediante fraude;

III. Salazar comete o crime de estelionato;

IV. Salazar comete o crime de apropriação indébita.

a) Todos estão corretos.
b) I e IV estão corretos.
c) Somente I está correto.
d) I e III estão corretos.
e) III e IV estão corretos.

46 Q223285 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Procurador, PGE SP, FCC

O motorista e o estoquista de um depósito de bebidas resolvem, de comum acordo, cometer delito contra a empresa. Para tanto o estoquista altera um pedido de entrega, acarretando que o fiscal entregue ao motorista do caminhão mercadorias a mais, que não constavam do pedido original. Ao final do expediente o motorista se apropria das bebidas, conforme anteriormente combinado com seu colega de trabalho. Nesse caso,

a) ambos cometem crime de furto qualificado pelo abuso de confiança.
b) o motorista comete crime de apropriação indébita qualificada e o estoquista de estelionato.
c) ambos cometem crime de apropriação indébita qualificada.
d) o motorista comete crime de apropriação indébita e o estoquista de furto qualificado.
e) ambos cometem crime de estelionato.

47 Q229309 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

a) o ato de ter em depósito, no interior da própria residência, no exercício de atividade comercial, coisa que deve saber ser produto de crime de estelionato constitui crime de receptação na modalidade dolosa do art. 180, “caput”, do Código Penal.
b) o crime de receptação, nas modalidades dolosa ou culposa, pressupõe, por expressa disposição legal, a anterior prática de crime contra o patrimônio.
c) no crime de receptação, a modalidade privilegiada (art. 180, § 5º, c.c. art. 155, § 2º, do CP) só pode ser reconhecida quando se tratar da figura culposa do delito.
d) o crime de receptação imprópria implica necessariamente que o terceiro que adquire ou recebe a coisa esteja de boa-fé.
e) o perdão judicial aplica-se à receptação culposa, mesmo na hipótese de o réu ser reincidente.

48 Q161435 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita previdenciária, assinale a afirmativa incorreta.

a) O elemento objetivo do tipo é deixar de repassar, ou seja, não transferir aos cofres públicos a contribuição previdenciária descontada dos contribuintes.
b) A pena do crime de apropriação indébita previdenciária comporta o benefício da suspensão condicional do processo.
c) O elemento subjetivo do crime é o dolo, não sendo possível apropriação indébita previdenciária culposa.
d) Não é cabível tentativa do crime, pois este se traduz como crime unisubsistente.
e) É crime de ação penal pública incondicionada cuja competência para processamento é da Justiça Federal.

49 Q173041 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI

Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta.

a) Para doutrina majoritária, no crime de furto, a causa de aumento de pena do repouso noturno (art. 155 § 1°) não pode ser aplicada nas hipóteses de furto qualificado (art. 155 § 4°).
b) Na hipótese do empregado subtrair um objeto do seu empregador, restará sempre configurado o furto qualificado pelo abuso de confiança.
c) No crime de roubo impróprio, o sujeito ativo primeiro ameaça a vítima para depois efetuar a subtração.
d) Para o supremo tribunal federal, é possível falar em tentativa de latrocínio quando a vítima morre, e o sujeito ativo não consegue subtrair os seus bens.
e) O crime de roubo e o crime de extorsão são crimes materiais; portanto a consumação só ocorre com a produção do resultado.

50 Q174253 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO

[A] vai ao encontro de [B], seu amigo de infância, e expõe a ele sua intenção de praticar um delito de furto de vários aparelhos eletrodomésticos em conhecida loja da capital. Durante a conversa, [A] confessa a [B] que somente não levará adiante sua intenção criminosa em razão de não possuir um local adequado para deixar os bens objeto da subtração. Nesse momento, [B], com a finalidade de ajudar o amigo de infância, oferece-lhe um barracão, cujo espaço físico seria ideal para a guarda dos bens furtados. Após essa promessa, [A] sente-se seguro e confiante para seguir com seu intento e, efetivamente, subtrai os aparelhos eletrodomésticos e os acomoda, até serem vendidos a terceiros, no barracão oferecido por [B]. Qual o crime praticado por [B]?

a) Furto.
b) Receptação.
c) Favorecimento real.
d) Favorecimento pessoal.

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