Questões de Dos Crimes Contra o Patrimônio para Concursos com Gabarito

61 Q231868 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio , Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

Examine os seguintes itens relativos aos crimes de furto e roubo, considerando os Tribunais neles mencionados para assinalar a alternativa incorreta:

a) Para o Superior Tribunal de Justiça, haveria vício na sentença condenatória que, reconhecendo a prática de roubo duplamente majorado, eleva a pena, na terceira fase de fixação, acima da fração mínima legal, argumentando serem três os assaltantes, os quais mantiveram as vítimas privadas de sua liberdade por considerável lapso temporal.
b) É conflituoso, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o entendimento segundo o qual, no crime de roubo, é possível elevar a pena-base por força de uma das causas de aumento de pena, servindo a outra para justificar majoração da reprimenda, na terceira fase, no mínimo legal.
c) Nos crimes de furto e roubo, predomina no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios o entendimento segundo o qual não se exige para a consumação a posse tranquila sobre o bem subtraído, bastando que haja inversão da posse e, no caso do roubo, cesse a violência.
d) Predomina no Supremo Tribunal Federal o entendimento segundo o qual não se reconhece a incidência do princípio da insignificância penal quando o furto é praticado por agente que ostenta diversos antecedentes penais.
e) Responde por roubo o agente que, após introduzir poderoso tranquilizante na bebida da vítima, subtrai-lhe a carteira de dinheiro e os documentos pessoais enquanto ela se encontra desacordada.

62 Q179397 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO

Sobre os crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar:

a) as escusas absolutórias previstas nos delitos contra o patrimônio constituem causas de isenção de pena e se comunicam no concurso de agentes.
b) não se admite a figura da delação premiada nos crimes contra o patrimônio.
c) o furto de uso, que se caracteriza pela subtração da coisa fungível apenas para usufruí-la momentaneamente, é fato atípico, havendo a necessidade que o agente efetue a devolução da coisa.
d) o possuidor da coisa não pode ser sujeito ativo do crime de furto, uma vez que se encontra na posse da coisa ou exerce algum direito inerente à propriedade.

66 Q177612 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, PC PR, UFPR

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso.

2. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida.

3. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

4. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

67 Q238265 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

a) para a caracterização do crime de lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP), é dispensável a previsibilidade do agente relativamente à morte da vítima.
b) na hipótese de subtração patrimonial mediante grave ameaça, da qual resulta de forma imprevista a morte da vítima, não se pode imputar ao agente a prática do crime de latrocínio (art. 157, § 3º, 2ª parte, do CP).
c) no crime de extorsão, a ação extorsionária consiste em constranger a vítima mediante violência ou grave ameaça; no crime de concussão, a ação não necessita guardar relação com a função pública ou a qualidade do agente.
d) o elemento subjetivo do delito de extorsão é o dolo, sendo prescindível o fim especial de agir.
e) é isento de pena o autor de crime de extorsão em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legal ou ilegal, seja civil ou natural.

68 Q238013 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Considerando as seguintes proposições:

I - O agente que comete crime contra patrimônio de ascendente nem sempre é isento de pena.

II - O tipo penal de crime culposo pode ser fechado ou aberto.

III - O agente que pratica fraude para obtenção de vantagem ilícita, ainda que a esta não reste potencialidade ofensiva, responde por estelionato e pelo crime de falso.

IV - O crime de plágio não é contemplado no Código Penal.

a) Corretas são apenas as alternativas I e III.
b) Corretas são apenas as alternativas II e III.
c) Corretas são apenas as alternativas II e IV.
d) Corretas são apenas as alternativas I e IV.
e) Correta é apenas a alternativa I.

69 Q237389 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

Ainda sobre os crimes contra o patrimônio, marque a assertiva correta:

a) Diferenciam-se os crimes de roubo próprio e impróprio porque, nesse último, a violência pode ser empreendida contra a coisa subtraída.
b) Só responde por crime de latrocínio o agente que porta e dispara arma de fogo, ainda que a prévia intenção de matar a vítima, como meio à subtração patrimonial, tenha sido compartilhada com os demais coautores.
c) Comete o latrocínio o agente que, para obter a posse sobre o bem desejado, dispara contra a vitima, vindo porém a atingir e matar o coautor do delito.
d) Predomina na doutrina penal moderna o entendimento de que se configura o estelionato, na forma de emissão fraudulenta de cheque, quando o agente emite cártula de sua propriedade, ciente da indisponibilidade de fundos, para pagar dívida advinda de jogo de pôquer.
e) Prevalece no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o entendimento de que a redação do artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal (“Art. 163. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia [...] Parágrafo único. Se o crime é cometido: [...] III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”) não autoriza o reconhecimento do crime quando praticado contra o patrimônio do Distrito Federal.

Questões de Concursos: Dos Crimes Contra o Patrimônio

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61 Q231868 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio , Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

62 Q179397 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO

63 Q223841 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

64 Q234467 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

65 Q205637 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

66 Q177612 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, PC PR, UFPR

67 Q238265 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

68 Q238013 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

69 Q237389 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

70 Q225909 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Procurador, TCE RO, FCC