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Questões de Concursos Dos servidores públicos

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11Q707095 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Assistente em Administração, IF MA, IDECAN, 2019

Assinale a afirmativa incorreta a respeito dos servidores públicos e do regime de previdência. 
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12Q707038 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Analista de Desenvolvimento, METRÔ SP, FCC, 2019

Lauro, Estevão e Cássio são amigos. Lauro jamais prestou concurso público e ocupa cargo comissionado em Secretaria de Estado. Estevão passou em concurso para titular de cartório extrajudicial. Cássio passou em concurso público e ocupa cargo efetivo em autarquia estadual. Os três, por coincidência, fazem aniversário em 1º de abril, quando completarão 75 anos. Com base nessas informações, é possível concluir que, na referida data,
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13Q709937 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Assistente em Administração, IF MA, IDECAN, 2019

Em relação à estabilidade no serviço público, analise as afirmativas a seguir:

I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho deverá ser regulado por meio de decreto do Presidente da República, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório.

II. Na esfera administrativa, não é permitida a decretação da perda de cargo de servidor público estável, devendo-se aguardar a sentença judicial transitada em julgado.

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Assinale

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14Q669421 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Os servidores públicos podem ser titulares de cargo efetivo ou ocupantes de cargos comissionados,
a depender do modo de ingresso na Administração Pública. Nos termos da Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por invalidez, no cargo em que
estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações
anuais para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de
lei do respectivo ente federativo.
( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos 60
(sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas
Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei
complementar do respectivo ente federativo.
( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter permanente ou desvinculadas ao exercício de função de
confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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15Q266924 | Lei Orgânica do DF, Dos servidores públicos, Analista Ciências Contábeis, SEPLAG DF, FUNIVERSA

No tocante aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

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16Q668332 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Auditor Fiscal de Tributos, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Assim sendo, o servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado 
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17Q170848 | Lei Orgânica do DF, Dos servidores públicos, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

O servidor público efetivo de autarquia distrital faz jus ao recebimento de adicional de 1% por ano de serviço público efetivo.

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18Q169345 | Lei Orgânica do DF, Dos servidores públicos, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).

A lei mencionada assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

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19Q668779 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nessa matéria, segundo as quais

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20Q202158 | Lei Orgânica do DF, Dos servidores públicos, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

Pedro é agente público e recebe estipêndio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Diante dessa informação, é possível afirmar que Pedro não é

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21Q169900 | Lei Orgânica do DF, Dos servidores públicos, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Uma lei distrital que autorize servidores públicos do DF a substituírem trabalhadores de empresas privadas em greve não contraria a LODF.

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22Q203760 | Lei Orgânica do DF, Dos servidores públicos, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens
subsequentes.

Para efeito de aposentadoria do servidor público, a LODF assegura a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados.

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23Q671358 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Assistente em Administração, UFPEL, UFPel CES, 2020

Texto associado.


Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal, no artigo 41, assegura aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público o direito a
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24Q702821 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
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25Q669139 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Tecnico Administrativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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26Q668033 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Texto associado.


Tiago foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após três anos de efetivo exercício, foi considerado estável no serviço público. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Tiago 
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27Q202215 | Lei Orgânica do DF, Dos servidores públicos, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

Acerca dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

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28Q672145 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

Texto associado.

O servidor público estável só perderá o cargo em quais situações?
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29Q203751 | Lei Orgânica do DF, Dos servidores públicos, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

Paulo, José e João são servidores públicos da administração indireta. No dia 10 de fevereiro de 2010, precavendo-se para os acontecimentos do carnaval, os três saíram às ruas do Distrito Federal, executando serviços de fiscalização em atividades de comércio e em locais proibidos para menores. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca das atividades executadas por eles.

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30Q667625 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 – CFRB/88 –, sendo que a sua não-observância implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Diante dessa afirmação, assinale alternativa correta.
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