Questões de Duração do Trabalho para Concursos com Gabarito

11 Q455430 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE

A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
b) É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
c) O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
d) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
e) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

12 Q453463 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

a) regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.
b) empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.
c) empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.
d) prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
e) realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

13 Q226816 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

O TST, a respeito da compensação de jornada de trabalho, entende que

a) o descumprimento das exigências legais para a compensação de jornada fará com que o valor da hora extraordinária sofra um acréscimo de 20 (vinte) por cento.
b) o ajuste pode ser feito verbalmente ou por escrito, através de acordo individual.
c) o banco de horas pode ser instituído por acordo individual escrito ou por negociação coletiva.
d) o desrespeito às exigências legais para a compensação de jornada importa em repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que não ultrapassada a jornada máxima semanal.
e) a norma coletiva pode vedar o acordo individual.

15 Q451328 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Empregado comissionista admitido em 18 de março de 2004, que trabalha habitualmente duas horas extras por semana e que recebeu prêmio semestral por produção, receberá, a título de gratificação natalina

a) 9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.
b) 9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro acrescida da média das horas extras.
c) 9/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.
d) 10/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.
e) 10/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

17 Q454896 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto Quadrix

Sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) As variações de horário no registro do ponto sempre serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária.
b) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.
c) O exercício de atividade externa exclui o direito do empregado de receber horas extras, se a atividade for incompatível com a fixação de horário e tal condição for anotada na CTPS e no registro de empregado.
d) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo verbal ou escrito ou mediante contrato coletivo de trabalho.
e) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 horas consecutivas para descanso.

19 Q451077 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere à duração do trabalho.

a) Observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos.
b) Os intervalos interjornadas são os lapsos de tempo situados no interior da duração diária de trabalho, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e a sua disponibilidade perante o empregador.
c) O repouso semanal, um direito do trabalhador, caracteriza-se como suspensão do contrato de trabalho, sendo, por isso, um período não computado ao tempo de serviço.
d) É válido, segundo o TST, o acordo tácito de compensação de jornada de trabalho que ocorre quando há declaração oral de vontade por parte do empregador e do empregado.
e) Prontidão é o tempo que o empregado permanece em sua casa aguardando o chamado para o serviço, devendo esse período durar, no máximo, vinte e quatro horas.

20 Q370322 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, CESPE CEBRASPE

Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.
b) Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte.
c) Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.
d) Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.

Questões de Concursos: Duração do Trabalho

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