Questões de Elegibilidade e Inelegibilidade para Concursos com Gabarito

22 Q456260 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade

0 cidadão X, que fará dezoito anos na data-limitc para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y somente onze meses antes do pleito e não está filiado a partido político. O cidadão Z, que fará dezoito anos na data da posse como vereador, muda seu domicílio eleitoral para o município Y dentro do prazo legal para votar e se filia ao partido H somente seis meses antes do pleito. O cidadão W, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y um ano e seis meses antes do pleito e se desfilia do partido H, ingressando no partido J cinco meses antes do pleito. Assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade eleitoral desses cidadãos em relação ao município Y.

a) Os cidadãos X, Z e W possuem capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
b) Somente X e Z possuem capacidade eleitoral passiva para o cargo de vereador.
c) O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
d) O cidadão Z não possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
e) O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa mas não passiva para o cargo de Prefeito.

23 Q455825 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

a) O pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, que possui atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, e deve ser designado pelos partidos dela integrantes.
b) Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 200% do número de lugares a preencher.
c) No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 300% do número de lugares a preencher.
d) O cancelamento do registro do candidato que, até a data da eleição, for expulso do partido, em processo em que lhe seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias, será decretado de ofício pela justiça eleitoral.
e) É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, que tiver seu registro indeferido ou cancelado, contudo a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 45 dias antes do pleito.

25 Q456772 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Ainda acerca de eleições, assinale a opção correta.

a) As mesas receptoras no exterior, nas eleições para presidente e vice-presidente da República, serão organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de missão e cônsules-gerais, devendo-se designar juiz eleitoral específico para acompanhar e dirimir qualquer questão surgida durante a votação.
b) Compete ao TSE requisitar a força policial para garantir a normalidade das eleições, desde que ouvido o MP.
c) Tratando-se de eleições majoritárias, a substituição de candidatos poderá ser requerida até dez dias antes do pleito, desde que haja ampla divulgação perante o eleitorado.
d) O encerramento da votação antes das dezessete horas não acarreta a nulidade da votação.
e) A perda do mandato, em sentença transitada em julgado, de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, as quais correrão às expensas da justiça eleitoral e serão indiretas, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, em todos os demais casos.

26 Q456584 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral, sob o argumento de que se encontrava inelegível em decorrência de ter suas contas reprovadas pelo tribunal de contas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A aferição das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade deve ser realizada até o dia da eleição.
b) Será necessariamente declarado eleito o candidato que teve o registro deferido, por ter sido o único que obteve votos válidos.
c) Para fins de aplicação do dispositivo previsto no Código Eleitoral, somam-se aos votos anulados em decorrência da prática de conduta vedada os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.
d) A reprovação de contas pelo tribunal de contas ou pelo Poder Legislativo necessariamente acarreta inelegibilidade e, por consequência, indeferimento do registro.
e) Caso o registro seja posteriormente deferido pela justiça eleitoral, deve ser declarado eleito o candidato mais idoso.

28 Q455965 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Mato Grosso do Sul, FCC

Z, Governador do Estado Y, desejando concorrer a outro cargo eletivo, deve

a) se afastar do cargo, trinta dias antes do pleito, podendo retornar caso não seja eleito.
b) permanecer no cargo, caso cumprido um terço do seu mandato.
c) renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
d) pedir licença à Assembléia Legislativa do respectivo Estado, até dois meses antes do pleito.
e) solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, até três meses antes do pleito, autorização para concorrer à eleição, facultada a sua permanência no cargo.

29 Q456159 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Acerca das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, assinale a opção correta.

a) São inelegíveis para qualquer cargo o governador e o vicegovernador de estado e do Distrito Federal (DF), o prefeito e o vice-prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da constituição estadual, da lei orgânica do DF ou da lei orgânica do município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos três anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
b) Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos.
c) São inelegíveis os candidatos que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela justiça eleitoral, ainda que aguardando julgamento de recurso no TSE, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos três anos seguintes.
d) É condição de elegibilidade para o candidato ao cargo de governador ter idade mínima de 35 anos.
e) Para concorrerem a outros cargos, os deputados federais e senadores devem sempre renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Questões de Concursos: Elegibilidade e Inelegibilidade

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21 Q457095 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Mato Grosso do Sul, FCC

22 Q456260 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade

23 Q455825 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

24 Q456862 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Juiz Substituto, TJAM AM, CESPE CEBRASPE

25 Q456772 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

26 Q456584 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

27 Q456204 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

28 Q455965 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Mato Grosso do Sul, FCC

29 Q456159 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

30 Q456723 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE