Questões de Elegibilidade e Inelegibilidade para Concursos com Gabarito

32 Q456214 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

João poderia candidatar-se sem partido.

Certo
Errado

33 Q455993 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC

Considere:

I. Tiago é alfabetizado e alistável, mas não providenciou seu alistamento como eleitor, e pretende candidatar-se a deputado estadual nas eleições que ocorrerão no próximo ano.

II. Vander é juiz aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória definitiva há 5 anos e pretende candidatar-se a vereador nas eleições que ocorrerão no próximo ano.

Tiago

a) não poderá ser candidato, por não ser eleitor, embora ele seja alistável; e Vander poderá ser candidato se até o dia do pleito tiver passado mais de 6 anos da data da decisão sancionatória, o que o tornará, novamente, elegível.
b) poderá ser candidato porque de acordo com a LC no 64/1990 são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis, e ele é alistável, embora não seja eleitor, se a falta de alistamento for justificada; e Vander não poderá ser candidato porque é inelegível.
c) não poderá ser candidato, por não ser eleitor, embora ele seja alistável e de acordo com o art. 1o, I, a, da LC no 64/1990 são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis e os analfabetos; e Vander poderá ser candidato porque é elegível.
d) não poderá ser candidato porque não é eleitor; e Vander não poderá ser candidato porque é inelegível.
e) poderá ser candidato a deputado estadual porque para tanto basta ser alistável; e Vander poderá ser candidato porque é elegível.

36 Q456148 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.

a) São inelegíveis os condenados em primeira instância por crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura e terrorismo e por crimes hediondos.
b) Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida pelo partido no mesmo prazo.
c) A idade mínima exigida dos candidatos a vereador deverá ser verificada tendo como referência a data da posse.
d) Candidatos expulsos do partido antes da eleição estarão sujeitos ao cancelamento do registro.
e) Filhos adotivos, tios e sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis nos respectivos municípios desses prefeitos, salvo se já forem titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição.

37 Q456100 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Manoel é funcionário público, exerce o cargo de fiscal de renda do Município de Niterói, onde reside. No último pleito eleitoral, Manoel resolve se candidatar sendo eleito Prefeito Municipal. Investido no mandato de Prefeito, Manoel

a) não será afastado, havendo compatibilidade de horários, e ele perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
b) será afastado do cargo público efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
c) será afastado do cargo público efetivo e perceberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.
d) não será afastado, havendo compatibilidade de horários, mas ele deverá optar entre a remuneração de seu cargo público efetivo ou do cargo eletivo.
e) não será afastado, havendo compatibilidade de horários, e ele perceberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

38 Q456924 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que opera no território do Estado mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino, ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

a) 6 meses, 3 meses e 4 meses, respectivamente.
b) 6 meses, 3 meses e 3 meses, respectivamente.
c) 4 meses, 6 meses e 3 meses, respectivamente.
d) 6 meses.
e) 3 meses.

39 Q456605 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Quanto às condições de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

a) A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal.
b) O militar com menos de 10 anos de serviço alistável é elegível, mas, por ocasião do registro de sua candidatura, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
c) É inelegível para qualquer cargo, nas eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos 8 anos subseqüentes ao término da legislatura, a pessoa que haja perdido o mandato por patrocinar, após a sua posse como senador, causa em que era interessada empresa concessionária de serviço público.
d) O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins (até o segundo grau ou por adoção) de titulares de cargos eletivos, ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos a reeleição.
e) Casos de inelegibilidade não-previstos na Constituição da República e os prazos de sua cessação podem ser estabelecidos por norma infralegal, desde que com o objetivo de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Questões de Concursos: Elegibilidade e Inelegibilidade

Prepare-se para a prova com questões de Elegibilidade e Inelegibilidade de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

31 Q456723 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

32 Q456214 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

33 Q455993 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC

34 Q456284 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

35 Q456107 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

36 Q456148 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

37 Q456100 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

38 Q456924 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

39 Q456605 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

40 Q456479 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN