Questões de Espécies de tributos para Concursos com Gabarito

11 Q470990 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Uma mineradora explora jazidas de bauxita a serem utilizadas na fabricação de alumínio, nos domínios de sua propriedade particular. Para o exercício dessa atividade, foi necessário obter, perante o órgão público competente, uma autorização de pesquisa e exploração do mineral. A permissão para o desenvolvimento da atividade econômica é condicionada ao disposto em norma estabelecida pelo poder público, que prevê: “A autorização de pesquisa importa o pagamento de taxa anual, por hectare, admitida a fixação em valores progressivos, em função da substância mineral objetivada, extensão e localização da área”.

Considerando-se a definição e a classificação dos tributos, a natureza jurídica do valor cobrado para permitir a exploração do minério é identificada como

a) taxa, em função do exercício em potencial do poder de polícia, em razão de interesse público concernente à segurança.
b) taxa, em função da utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.
c) tarifa, pois tem natureza compulsória e é submetida ao regime jurídico do Direito Tributário.
d) contribuição especial, exigida em favor de órgão regulador do exercício de atividade profissional.
e) preço público, pois a receita obtida é derivada da exploração direta pela empresa particular de um bem da União.

12 Q466219 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

No que tange aos tributos em espécie, assinale a alternativa CORRETA:

a) O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação compete ao Estado onde o ?de cujos? tiver fixado seu último domicílio.
b) Em nenhum caso admite-se que as alíquotas internas do ICMS, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, possam ser inferiores às previstas para as operações interestaduais.
c) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do bem, a quantidade de imóveis de propriedade de um mesmo contribuinte, o pagamento regular do imposto e o uso do imóvel.
d) Pertencem aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

14 Q468869 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual sobre a receita bruta, que deve ser acrescida dos

a) estornos de receita decorrentes de vendas canceladas ou devolvidas.
b) valores decorrentes do ajuste a valor presente de qualquer natureza.
c) rendimentos de aplicações de renda fixa de instituição financeira.
d) gastos com repasses de recursos de órgãos e instituições oficiais.
e) descontos concedidos nas operações com mercadorias.

17 Q467731 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

Relacione a categoria do imposto e da contribuição ao seu respectivo nome.

1. Impostos sobre o patrimônio e a renda

2. Impostos sobre a produção e a circulação

3. Impostos únicos

4. Receitas extraorçamentárias

( ) Imposto territorial rural.

( ) Imposto sobre operações financeiras.

( ) Contribuição do empregador para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

( ) Imposto sobre energia elétrica.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

a) 1, 2, 3 e 4.
b) 1, 3, 2 e 4.
c) 1, 2, 4 e 3.
d) 2, 1, 3 e 4.
e) 3, 2, 1 e 4.

18 Q470431 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de

a) recuperações de créditos baixados como perda, quando essas recuperações não representam ingresso de novas receitas.
b) ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.
c) subvenções para investimento feitas por meio de doações do poder público.
d) venda de produtos farmacêuticos em campanhas de saúde realizadas pelo poder público.
e) revenda de mercadorias realizada por empresa na condição de substituta tributária.

Questões de Concursos: Espécies de tributos

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11 Q470990 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

12 Q466219 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

13 Q471186 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a

14 Q468869 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

15 Q470998 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE

16 Q471290 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN

17 Q467731 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

18 Q470431 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

19 Q469693 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

20 Q470385 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Contador, MTE, CESPE CEBRASPE