Questões de Concursos: Estágios da despesa pública

A amortização de um empréstimo constitui uma despesa orçamentária, enquanto sua contratação constitui uma receita extraorçamentária.

Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é admitido que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.

Em relação aos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir.

I) A programação da despesa consiste no estabelecimento do cronograma financeiro de desembolso.
II) Entre os estágios da despesa expressamente mencionados na legislação específica está a fixação da despesa na LOA.
III) O estágio de liquidação de despesa tem o objetivo de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagá-la.
IV) A competência para autorizar o pagamento de despesa pública decorre de lei e não pode ser delegada.

A quantidade de itens certos é igual a

A liquidação de despesa relativa à folha de pagamento deve ser contabilizada no sistema de contas financeiro, debitando-se uma conta de despesa e creditando-se uma conta de obrigação (passivo).

Os empenhos emitidos no exercício financeiro para pagamento de despesas com tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto de órgãos púbicos, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, serão classificados no elemento de despesa como

A constituição de despesas cujos valores se apresentam de forma exata, como ocorre na compra de determinado número de cadeiras, é feita por meio dos

Assinale a alternativa que apresenta o estágio de despesa pública em que ocorre o fato gerador por competência contábil do período.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o 13^o salário, a ser pago no fi nal do ano, deve ser provisionado a cada mês trabalhado, mas o empenho, a liquidação e o pagamento da despesa orçamentária só acontecerão no mês:

Com relação ao conceito e formalidades operacionais da despesa pública, considere as expressões a seguir:

I. Entende-se por Despesa Orçamentária Pública aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício econômico da realização do gasto.

II. A Lei estabelece que a despesa orçamentária será efetivada mediante o cumprimento de três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

III. A liquidação é o estágio da despesa que se caracteriza pela quitação do compromisso perante o fornecedor, mediante a entrega das importâncias monetárias concernentes ao fornecimento empenhado.

IV. O empenho é ordinário quando são exatos e previamente conhecidos os diversos valores das parcelas a pagar.

V. O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas (I) é a seguinte:

A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.