Questões de Estabelecimento empresarial para Concursos com Gabarito

25 Q235440 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar que o estabelecimento pode ser:

a) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação.
b) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação judicial.
c) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
d) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, ainda que ao alienante restem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação judicial.
e) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, ainda que ao alienante restem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da aliena ção do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação judicial.

28 Q165587 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Texto associado.

Instruções: As questões de números 61 a 63 contêm três afirmativas, assinale:

Considere as proposições abaixo:

I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas.

II. O alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, independentemente de culpa, no desempenho de suas funções.

a) Está correta APENAS a afirmativa I.
b) Está correta APENAS a afirmativa II.
c) Está correta APENAS a afirmativa III.
d) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.
e) Estão corretas APENAS as afirmativas II e III.

30 Q235486 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

É correto afirmar:

a) São consideradas sociedades empresárias aquelas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Entretanto não são consideradas empresárias as sociedades que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
b) Na sociedade em comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, não podendo ser alegado em nenhum caso o benefício de ordem.
c) Pela lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. É crime reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, patente, modelo de utilidade, desenho industrial, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos. A punição aplicada para tal crime é a de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa.
d) Segundo o Código Civil, o estabelecimento, para fins do direito empresarial, pode ser considerado como o imóvel utilizado pelo empresário para o exercício de empresa.
e) Sobre as disposições do Código Civil a respeito do nome empresarial, a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, mas a sociedade anônima opera sob denominação apenas, podendo constar da denominação da S.A. o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

Questões de Concursos: Estabelecimento empresarial

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21 Q180205 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

22 Q457459 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

23 Q458535 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

24 Q457915 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

25 Q235440 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

26 Q227404 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

27 Q225519 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

28 Q165587 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

29 Q457391 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Juiz, TJMG MG, FUNDEP UFMG

30 Q235486 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR