Questões de Estabilidade para Concursos com Gabarito

21 Q451250 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que a estabilidade é um dispositivo cuja importância está associada à restrição do direito do empregador de dispensar o trabalhador, representando para este o direito de permanecer no emprego, assinale a opção correta.

a) A estabilidade no emprego concedida a membro do Conselho Nacional de Previdência Social conta-se da data da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
b) A estabilidade concedida à empregada gestante inicia-se da confirmação da gravidez e termina cinco meses após o parto, salvo quando o estado gravídico for descoberto na constância do aviso prévio.
c) O membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço faz jus à estabilidade a partir da data do registro da sua candidatura até um ano após o final do mandato, que é de dois anos.
d) O empregado que estiver no gozo de auxílio-doença terá estabilidade pelo prazo de doze meses após a cessação do benefício.
e) O membro da comissão interna de prevenção de acidentes tem direito a estabilidade a partir da data da efetiva eleição, até um ano após o final do mandato.

23 Q451415 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca da estabilidade decenal, assinale a opção correta.

a) O empregado que completou dez anos de serviço, na mesma empresa, em setembro de 2009 não pode ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
b) A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade decenal de que trata a CLT, que é renunciada com a opção pelo FGTS.
c) A equivalência entre os regimes do FGTS e da estabilidade prevista na CLT, além de jurídica, apresenta condão econômico, sendo devidos valores a título de reposição de diferenças.
d) Quando a reintegração do empregado estável é desaconselhável, considerando o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando é o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho deve converter aquela obrigação em indenização.
e) O tempo de serviço anterior à CF pode ser transacionado entre empregador e empregado, respeitado o limite mínimo de 80% da indenização prevista.

24 Q455617 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

Uma empregada doméstica que havia firmado contrato de trabalho temporário recebeu o resultado positivo de seu teste de gravidez e não fez qualquer comunicação ao seu empregador. Trinta e cinco dias depois, antes do término do contrato de trabalho, ela foi demitida, sem justa causa.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A garantia da estabilidade em razão da gravidez não se aplica à empregada, porque ela fora admitida mediante contrato por tempo determinado.
b) Não estava garantida à empregada gestante a estabilidade; ela deveria ter comunicado a gravidez ao empregador.
c) O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta as garantias decorrentes da estabilidade.
d) A garantia à estabilidade em razão da gravidez não se aplica a empregadas domésticas.

25 Q455631 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC

Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito das hipóteses de estabilidade provisória no emprego, considere:

I. Mariano, membro do conselho fiscal do Sindicato dos Comerciários de Presidente Prudente e Região, por atuar na defesa de direitos da categoria respectiva, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

II. Antonia, eleita como suplente de diretor da Cooperativa criada e gerida pelos empregados das Indústrias Reunidas Laterman Ltda, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

III. Embora, em razão do acidente de trabalho sofrido, tenha ficado afastado do trabalho por mais de 15 dias e tenha percebido auxílio-doença acidentário, Zelindo não tem direito à garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho, pois foi contratado por prazo determinado.

IV. Bernardo, empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical, goza de estabilidade provisória, pois exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

V. Cleide, empregada doméstica que ficou grávida no curso do contrato de experiência, tem direito a estabilidade provisória do emprego desde o registro da candidatura até 120 dias após o parto, por disposição expressa da Lei Complementar no 150/2015.

Está correto o que consta APENAS de

a) I e IV.
b) II e III.
c) II e V.
d) III.
e) IV.

26 Q455357 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

Camila foi admitida pela empresa “Z” mediante contrato de trabalho por tempo determinado. Durante a vigência do referido contrato Camila descobriu que está grávida. Neste caso, segundo o entendimento sumulado do TST, Camila

a) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
b) não tem direito à estabilidade provisória tendo em vista que foi contratada por prazo determinado.
c) somente não terá direito a estabilidade provisória se o contrato por prazo determinado tratar-se de contrato de experiência.
d) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
e) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

27 Q455164 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante

a) tem direito à indenização decorrente da estabilidade, desde que o estado gravídico tenha sido comunicado ao empregador.
b) tem direito à garantia da estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão em contrato por prazo determinado.
c) só pode ser despedida após apuração de falta grave em inquérito judicial, nos termos da lei.
d) pode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizada por médico de sua confiança.
e) tem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo no caso de aborto não criminoso.

28 Q454770 | Direito do Trabalho, Estabilidade

Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST:

a) Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo.
b) O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo determinado, de forma que nenhum fator, por mais relevante que seja, poderá elastecê-lo.
c) Rodrigo poderá ser desligado porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é outra modalidade de rompimento.
d) Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária.

29 Q454594 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

A estabilidade provisória é direito reconhecido legalmente a todos os empregados

a) dispensados por ato discriminatório do empregador, pelo período de um ano a contar de sua reintegração ao trabalho.
b) com tempo de serviço igual ou superior a 5 anos na mesma empresa e que contarem com menos de 24 meses para a aquisição da aposentadoria integral por tempo de serviço.
c) qe retornarem de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias, pelo período de três meses.
d) acometidos por doença grave por prazo igual ao do afastamento, até o limite de sessenta dias após a alta médica.
e) nomeados para o Conselho Nacional da Previdência Social, desde a nomeação até um ano após o término do mandato.

Questões de Concursos: Estabilidade

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