Questões de Estabilidade e garantias provisórias no emprego para Concurso com Gabarito (Grátis)

11 Q256111 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Marta engravidou quando estava no curso de aviso prévio de seu contrato de trabalho concedido pela empregadora, a empresa COPA. Neste caso,

a) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
b) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
c) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
d) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto.
e) não haverá estabilidade de emprego.

12 Q236851 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.

Segundo a interpretação do TST, a(o)

a) empregada que engravida no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade.
b) empregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses de gestação não tem direito à estabilidade.
c) empregada contratada sob contrato de experiência tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse contrato a prazo determinado.
d) propositura de ação trabalhista, após o término do período de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente, o direito aos salários do período estabilitário.
e) desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade.

13 Q836147 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE, Ensino Médio, 2021

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.

A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

A eleição do empregado como membro titular da CIPA é modalidade de estabilidade provisória que assegura a manutenção no emprego a partir da posse no cargo até dois anos após o término do mandato.

Certo
Errado

15 Q837910 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE, Ensino Médio, 2021

A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

João não goza da garantia no emprego, uma vez que apenas o membro titular da CIPA possui tal privilégio.

Certo
Errado

17 Q369686 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE, Ensino Médio

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.
b) Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego.
c) Caso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.
d) Se for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade.

18 Q372694 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV, Ensino Médio

Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que

a) o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista na Constituição da República de 1988, que se restringe ao ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
b) a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, uma vez que se visa à proteção do instituto da maternidade.
c) os membros do Conselho Curador do FGTS representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, têm direito à estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser dispensados por motivo de falta grave, regularmente comprovada por processo sindical.
d) o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio não obsta a estabilidade sindical, porque ainda vigente o contrato de trabalho.

Questões de Concursos Públicos: Estabilidade e garantias provisórias no emprego

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