Questões de Estado de defesa e estado de sítio para Concursos com Gabarito

11 Q226291 | Direito Constitucional, Estado de defesa e estado de sítio, Procurador, DER RO, FUNCAB

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

a) O estado de defesa pode ser instituído por tempo indeterminado, mas deve determinar quais as medidas coercitivas que vigorarão durante a sua existência.
b) A duração do estado de sítio não pode ser prorrogada por mais de uma vez, mas as medidas coercitivas podem incluir a suspensão da liberdade de reunião.
c) No estado de sítio ocorre o controle político concomitante, enquanto no estado de defesa, o controle político será sucessivo.
d) A chamada crise constitucional que substitui a legalidade normal pela legalidade extraordinária, impede que o Presidente da República, uma vez cessado o estado de exceção, responda por abusos e excessos cometidos.
e) É possível decretar estado de defesa quando a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por calamidades de grandes proporções na natureza.

12 Q143309 | Direito Constitucional, Estado de defesa e estado de sítio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

Face a comoção grave de repercussão nacional, sendo decretado o estado de sítio, Alberto, brasileiro maior e capaz e domiciliado no Estado de Roraima, resolveu se mudar para o Estado do Rio Grande do Sul, porém ao chegar no aero- porto, Otávio, agente da Polícia Federal, legalmente e no exercício de atribuições do Poder Público, proibiu a sua lo- comoção para outro Estado, mantendo-o contra sua vontade no Estado de Roraima. Segundo a Constituição Federal, Alberto, na vigência do estado de sítio

a) poderá viajar desde que impetre habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, cuja competência é originária.
b) tem direito líquido e certo e, assim, impetrará habeas corpus ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que permitirá sua viagem.
c) não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, cuja competência é originária.
d) não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Juiz do Tribunal Militar, que requisitará informações à Policia Federal.
e) em regra, terá que se sujeitar a ordem da autoridade e deverá permanecer no Estado de Roraima.

13 Q222206 | Direito Constitucional, Estado de defesa e estado de sítio, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.

a) O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa.
b) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.
c) Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.
d) Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.
e) O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Questões de Concursos: Estado de defesa e estado de sítio

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11 Q226291 | Direito Constitucional, Estado de defesa e estado de sítio, Procurador, DER RO, FUNCAB

12 Q143309 | Direito Constitucional, Estado de defesa e estado de sítio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

13 Q222206 | Direito Constitucional, Estado de defesa e estado de sítio, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP