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Questões de Concursos Estatuto do Idoso

Resolva questões de Estatuto do Idoso comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

11Q33059 | Legislação Federal, Estatuto do Idoso, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.
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12Q33060 | Legislação Federal, Estatuto do Idoso, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.
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13Q33058 | Legislação Federal, Estatuto do Idoso, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.
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