Questões de Concursos: Estatuto dos funcionários públicos civis do estado

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31 Q178323 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO

Sobre o teor da Lei n. 10.460/88, estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

32 Q140737 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos
servidores públicos do estado do Espírito Santo.

O regime jurídico único tem natureza de direito público e regula as condições de provimento dos cargos, os direitos e as vantagens, os deveres e as responsabilidades dos servidores públicos civis.

33 Q147022 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores
efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os
itens seguintes.

Cargo é a unidade básica da estrutura da carreira, responsável pelo estabelecimento da evolução funcional, de acordo com a complexidade e o grau de responsabilidade das funções do cargo.

34 Q115538 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ

O funcionário público que restar incapacitado para o cargo que ocupa, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá:

35 Q183956 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Engenheiro, DETRAN PE, FUNCAB

Acerca das regras que tratam do exercício, assinale a alternativa correta.

36 Q167959 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Texto associado.

As questões de números 59 a 63 referem-se à Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).

O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, caracterizando, dentre outras hipóteses, a responsabilidade por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual. Neste caso, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de

37 Q172600 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo,
julgue os itens seguintes.

O servidor público em exercício de mandato tem o direito de ficar afastado do cargo, emprego ou função, computando-se o tempo para todos os efeitos legais, até mesmo para fins de promoção por antiguidade e merecimento.

38 Q161768 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Auditor, TCE AL, FCC

De acordo com a Lei estadual n° 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), o dependente de servidor terá como benefício do Plano de Seguridade Social

39 Q194844 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Analista, AL AM, ISAE

As alternativas a seguir representam pena disciplinar prevista pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei 1.762, de 14.11.1986), à exceção de uma. Assinale-a.

40 Q172717 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Delegado de Polícia, PC PR, UFPR

Segundo a atual Constituição Federal , o autor de homicídio preterdoloso decorrente de ação violenta consumada em situação de greve deve ser processado e julgado:

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