Questões de Execução para Concursos com Gabarito

114 Q145732 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de

a) decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exequente.
b) exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.
c) cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
d) cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exequenda.
e) exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.

115 Q731061 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa ?X? foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com

a) sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas.
b) o seu preço integral no ato da arrematação no leilão judicial.
c) sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas.
d) sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 48 horas.
e) sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de cinco dias.

118 Q737290 | Direito Processual Penal, Execução, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.

a) Ao promotor de justiça é vedado, no curso de processo penal, sucitar o conflito de jurisdição.
b) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da autoria.
c) A condenação lastreada em declarações colhidas de testemunhas na fase inquisitorial, bem como em depoimentos prestados em juízo, ainda que garantidos o contraditório e a ampla defesa, resulta em ilegalidade, pois o CPP impede que o juiz, para a formação de sua livre convicção, considere elementos informativos colhidos na fase de investigação criminal.
d) O CPP prevê que, independentemente da demonstração de boa-fé, o terceiro adquirente tem o direito de opor-se, por meio de embargos, ao sequestro incidente sobre imóvel.
e) Existindo dúvida razoável quanto à saúde psíquica do acusado, competirá ao juiz da causa averiguar a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.

Questões de Concursos: Execução

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111 Q732250 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE

112 Q256867 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

113 Q731631 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

114 Q145732 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

115 Q731061 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

116 Q141524 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

117 Q142078 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

118 Q737290 | Direito Processual Penal, Execução, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

119 Q143922 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

120 Q731145 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC