Questões de Execução para Concursos com Gabarito

123 Q146817 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

a) anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.
b) válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.
c) nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
d) anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.
e) válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.

124 Q731539 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

Sobre a execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

a) Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse, que pode ser feita também em audiência preliminar, ou de domínio próprio ou alheio, bem como da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.
b) Só é cabível exceção de pré-executividade quando o título executivo extrajudicial não corresponder à obrigação certa, líquida e exigível e/ou quando o executado não tiver sido regularmente citado.
c) A decisão que rejeita ou acolhe a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato.
d) O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado, bem como da prova de má-fé do terceiro adquirente, mas, antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de quinze dias.
e) Também se considera terceiro, para ajuizamento dos embargos, o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução e quem sofre constrição judicial de seus bens por força de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, do qual fez parte.

125 Q730049 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, tendo obtido êxito em sua demanda, tendo o empregador sido condenado ao pagamento das parcelas pleiteadas na petição inicial. Este não teve seu recurso ordinário conhecido, por deserto. A sentença transitou em julgado, tendo sido liquidada e determinada a regular citação do executado, o que foi feito. No prazo legal, o executado nomeou um imóvel em garantia à execução, cujo valor era suficiente à satisfação do crédito exeqüendo. Nada obstante a oferta do executado, foi determinada pelo juiz do trabalho a penhora em dinheiro do executado.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca do direito processual do trabalho, e considerando, ainda, no que for pertinente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na situação descrita e nos termos da CLT, o prazo para apresentação de embargos à execução é de 8 dias, contados da nomeação do bem imóvel pelo executado.

Certo
Errado

127 Q732194 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Juarez era empregado das Indústrias Galo Garnisé Ltda., de 03/04/2000 a 13/8/2014, quando pediu demissão. Entretanto, sob o argumento de que estava em dificuldades financeiras, o empregador não pagou suas verbas rescisórias, e Juarez acabou por processá-lo. Na fase de conhecimento, houve a procedência de seus pedidos, com trânsito em julgado logo na primeira instância. Iniciada a fase de execução, o demandado foi intimado a impugnar os cálculos, no importe de R$ 250.000,00, sob pena de preclusão, e silenciou. Mas, mesmo depois de o juiz e o exequente envidarem todos os esforços, não conseguiram penhorar bens para a satisfação do crédito trabalhista. Na verdade, o ex-empregador fechou o estabelecimento e desapareceu. Deferida a desconsideração da personalidade jurídica e incluído o sócio, Zilmar, no polo passivo, foi penhorada sua conta bancária, bloqueando-se o importe de R$ 5.000,00. Imediatamente, o sócio peticionou e requereu a reconsideração da decisão, pois se tratava de conta-salário, comprovando com a juntada de contra-cheque. Nesse caso, o juiz deve

a) indeferir o requerimento, uma vez que o crédito trabalhista possui preferência sobre crédito quirografário.
b) deferir o requerimento, uma vez que o numerário constante de conta-salário é impenhorável.
c) indeferir o requerimento, uma vez que o crédito trabalhista possui natureza alimentar.
d) deferir o requerimento, uma vez que a quantia bloqueada atinge apenas 2% do crédito trabalhista.
e) indeferir o requerimento, mas deve limitar o bloqueio a 30% do numerário constante da conta-salário.

128 Q730480 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Sobre a execução trabalhista, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Se o executado, procurado por 3 (três) vezes não for encontrado, far-se-á citação por edital.

II) Apesar de o artigo 889 da CLT afirmar que Aaos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública Federal@, a nomeação dos bens para efeito de garantia do juízo obedece à ordem do artigo 655 do CPC.

III) O arrematante deve garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor da arrematação. Caso não pague o restante em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o sinal em favor da execução, e os bens voltam à praça.

IV) A praça é realizada após os editais serem publicados com antecedência, mínima, de 20 (vinte) dias. Observadas essas afirmações, assinale:

a) Se todas as assertivas estiverem corretas.
b) Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.
c) Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
d) Se todas as assertivas estiverem incorretas.

129 Q922842 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado OAB, OAB, FGV

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

a) devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.
b) devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.
c) devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.
d) podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

Questões de Concursos: Execução

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121 Q730639 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

122 Q252511 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC