Questões de Execução para Concursos com Gabarito

131 Q730480 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Sobre a execução trabalhista, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Se o executado, procurado por 3 (três) vezes não for encontrado, far-se-á citação por edital.

II) Apesar de o artigo 889 da CLT afirmar que Aaos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública Federal@, a nomeação dos bens para efeito de garantia do juízo obedece à ordem do artigo 655 do CPC.

III) O arrematante deve garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor da arrematação. Caso não pague o restante em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o sinal em favor da execução, e os bens voltam à praça.

IV) A praça é realizada após os editais serem publicados com antecedência, mínima, de 20 (vinte) dias. Observadas essas afirmações, assinale:

a) Se todas as assertivas estiverem corretas.
b) Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.
c) Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
d) Se todas as assertivas estiverem incorretas.

133 Q732249 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo os processos trabalhistas.

a) O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
b) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
c) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo se fará citação por edital, quando o autor não lograr êxito em encontrar o endereço do reclamado.
d) As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em duas audiências, sendo uma de conciliação e outra de instrução e julgamento, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

134 Q731483 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista, conforme o entendimento do TST.

a) Os erros de cálculo que existirem na sentença não poderão ser corrigidos na liquidação de sentença, já que a fase de liquidação é igual à de execução.
b) Na execução por carta precatória, salvo se o juízo deprecante indicar o bem constrito ou se a carta já tiver sido devolvida, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado.
c) Superado o prazo de cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação judicial, a continuidade das execuções individuais trabalhistas retorna automaticamente.
d) Depósito realizado em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos é impenhorável, mesmo que essa conta esteja sendo utilizada como conta-corrente, sem o cunho de economia futura e segurança pessoal.

135 Q178896 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista contra seu
empregador, tendo obtido êxito em sua demanda, tendo o
empregador sido condenado ao pagamento das parcelas
pleiteadas na petição inicial. Este não teve seu recurso ordinário
conhecido, por deserto. A sentença transitou em julgado, tendo
sido liquidada e determinada a regular citação do executado, o
que foi feito. No prazo legal, o executado nomeou um imóvel em
garantia à execução, cujo valor era suficiente à satisfação do
crédito exeqüendo. Nada obstante a oferta do executado, foi
determinada pelo juiz do trabalho a penhora em dinheiro do
executado.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a
seguir, acerca do direito processual do trabalho, e considerando,
ainda, no que for pertinente, a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).

Nos termos da CLT, é inexigível o título judicial fundado em interpretação tida por incompatível com a Constituição Federal, afastando-se, nessa situação, os efeitos próprios da coisa julgada.

Certo
Errado

136 Q253344 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

Salomão e David são irmãos e pretendem arrematar um imóvel no leilão judicial de bens penhorados em reclamações trabalhistas para moradia de sua mãe. Em determinado leilão judicial, Salomão conseguiu arrematar uma casa pelo valor de R$ 100.000,00. Neste caso, Salomão deverá garantir o seu lance com um sinal correspondente a

a) R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.
b) R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.
c) R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.
d) R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.
e) R$ 15.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.

137 Q731846 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Em relação à execução por prestações sucessivas, por tempo indeterminado, é correto afirmar que

a) não há previsão de execução por prestações sucessivas no processo do trabalho.
b) a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
c) a execução por prestações sucessivas no processo do trabalho obedece aos parâmetros estabelecidos no CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.
d) a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
e) a execução compreenderá apenas as prestações devidas após o ingresso na execução.

138 Q737243 | Direito Processual Penal, Execução, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC

Sobre as limitações à liberdade e os procedimentos especiais, considere as assertivas abaixo:

I. Em comunidades pacatas, a gravidade em abstrato do crime imputado, quando cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, por ser absolutamente incomum, configura, por si, fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva do acusado.

II. A aceitação, pelo acusado, da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público não é causa suspensiva ou interruptiva da fluência da prescrição.

III. A aceitação, pelo acusado, da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público obsta a fluência prescricional durante o prazo da suspensão.

Está correto o que consta APENAS de:

a) II e III.
b) I e II.
c) I e III.
d) I.
e) II.

Questões de Concursos: Execução

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