Questões de Execução para Concursos com Gabarito

61 Q730983 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Considere as afirmações a respeito da execução.

I. Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho serão executados na Justiça do Trabalho.

II. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça Comum, em qualquer hipótese, já que não foi instaurada a instância trabalhista.

É correto o que se afirma em

a) II, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.

62 Q731017 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Bruna ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, Vanessa. A reclamação foi julgada procedente e Vanessa condenada a pagar a Bruna a quantia de R$ 15.000,00. Na fase de execução de sentença, Vanessa pretende nomear bens a penhora, tendo em vista que está sem recursos financeiros no momento para saldar a dívida. Considerando que Vanessa é proprietária de um terreno; de um veículo; de pedras e metais preciosos; de títulos da dívida pública da União e de sete geladeiras, de acordo com a ordem de preferência estabelecida na legislação processual, dentre os bens de Vanessa, obedecendo a ordem legal, ela deverá nomear

a) as pedras e metais preciosos.
b) as geladeiras.
c) o terreno.
d) o veículo.
e) os títulos da dívida pública da União.

63 Q730889 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente

a) não poderá interpor Recurso de Revista, em nenhuma hipótese, em razão da ausência de previsão legal específica.
b) poderá interpor Recurso de Revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
c) poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno.
d) poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
e) poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho ou sentença normativa, interpretação divergente da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.

65 Q737054 | Direito Processual Penal, Execução, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

a) A concessão do livramento condicional da pena competirá ao Juiz que proferiu a sentença condenatória.
b) A suspensão condicional da pena compreende, além da privativa de liberdade, as penas acessórias.
c) Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
d) A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo.
e) O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz.

66 Q729653 | Direito Processual do Trabalho, Execução

Camilo está noivo de Isabella e pretendem se casar no ano de 2017. Desde o noivado, Camilo busca adquirir um imóvel para a residência do casal. Fernanda, irmã de Camilo, advogada e militante na Justiça do Trabalho, entrega para seu irmão um edital com leilão para venda de imóveis penhorados em reclamações trabalhistas e explica para Camilo que se ele pretender adquirir um dos imóveis deverá depositar um sinal correspondente a

a) 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
b) 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
c) 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
d) 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
e) 15% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 5 dias da arrematação.

67 Q731667 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida havia sido arrematada em leilão judicial em razão de dívida trabalhista do ex-proprietário. Neste caso, Gabriela

a) não poderá interpor Embargos de Terceiros, tendo em vista que o bem já foi arrematado em leilão.
b) poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
c) poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
d) poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.
e) poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.

68 Q734250 | Direito Processual Penal, Execução, Analista Jurídico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC

Sobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:

a) A permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto.
b) A saída temporária é permitida para a visita à família e é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
c) A permissão de saída depende do cumprimento de um sexto da pena.
d) A saída temporária é vedada aos condenados por crime hediondo.
e) A permissão de saída será concedida pelo juiz após manifestação das partes e do Conselho Penitenciário.

69 Q732095 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

No bojo de uma execução trabalhista, a empresa, citada para pagamento, apresenta de imediato, sem garantir o juízo, exceção de pré-executividade. Advoga a nulidade de todo o processo, pois não foi citada na fase de conhecimento e, assim, não pôde contestar a demanda e foi condenada à revelia. O juiz rejeitou a exceção, argumentando que a excipiente havia sido citada por edital na fase de cognição.

Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

a) a forma de reverter a decisão será por meio do recurso ordinário, no prazo de 8 dias;
b) da decisão judicial em tela não caberá recurso porque tem natureza interlocutória;
c) a situação é anômala porque pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho;
d) a executada poderá interpor agravo de petição para que o TRT aprecie novamente a situação;
e) cabe impetração de mandado de segurança contra o ato judicial.

Questões de Concursos: Execução

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