Questões de Execução trabalhista para Concursos com Gabarito

31 Q255921 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

a) A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
b) A interposição de embargos à execução não depende de garantia do juízo.
c) Os embargos à execução são o remédio processual correto tanto para o exequente quanto para o executado discorrerem sobre eventual insatisfação relativa à liquidação ou penhora havida.
d) Nos embargos à execução, podem ser suscitadas quaisquer matérias, até mesmo aquelas próprias de contestação.
e) Inexiste possibilidade de requerimento de produção de prova testemunhal em embargos à execução.

33 Q227732 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

Em relação à execução em face dos Entes de Direito Público, em sede trabalhista, não tem prevalecido o seguinte entendimento:

a) Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da CF/1988, quando a execução contra a Fazenda Pública não exceder os valores definidos, provisoriamente, pela Emenda Constitucional nº 37/2002, como obrigações de pequeno valor, inexistindo ilegalidade, por esse prisma, na determinação de sequestro da quantia devida pelo ente público.
b) O sequestro de verbas públicas para satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preterição do direito de precedência do credor, a ela não se equiparando as situações de não inclusão da despesa no orçamento ou de não-pagamento do precatório até o final do exercício, quando incluído no orçamento.
c) Os juros de mora em relação à Fazenda Pública devem observar os seguintes critérios: I - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, incidem juros de mora segundo os seguintes critérios: a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.º 8.177, de 1/03/1991. b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, conforme determina o art. 1º - F da Lei nº 9.494, de 10/09/1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. II - A partir de 30 de junho de 2009, atualizam-se os débitos trabalhistas da Fazenda Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960, de 29/06/2009. III - A adequação do montante da condenação deve observar essa limitação legal, ainda que em sede de precatório.
d) Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, deve ser realizada considerando-se o valor total da ação.

36 Q371387 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

a) As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
b) Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
c) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
d) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

38 Q147930 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Hortência é Analista Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Em determinado processo, já em fase de penhora de bens, a empresa devedora não efetuou o pagamento da dívida de R$ 40.000,00, bem como não nomeou bens à penhora. Hortência, ao diligenciar na filial da empresa reclamada, “Fazenda Águas Claras Ltda.”, se depara com os seguintes bens: dois terrenos conjugados; 100 cabeças de gados; uma caminhonete; barras de ouro e maquinários para produção de café. Neste caso, em regra, preferencialmente, Hortência deverá penhorar

a) um dos terrenos.
b) a caminhonete.
c) as cabeças de gado.
d) as barras de ouro
e) os maquinários.

Questões de Concursos: Execução trabalhista

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31 Q255921 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

32 Q147692 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

33 Q227732 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

34 Q222071 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

35 Q220290 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Perito Criminal Contabilidade, PC RJ, IBFC

36 Q371387 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV

37 Q257210 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

38 Q147930 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

39 Q255638 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

40 Q222943 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE