Questões de FGTS para Concursos com Gabarito

11 Q166902 | Direito do Trabalho, FGTS, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Marque a opção incorreta sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

a) Trata-se de instituto formado por recolhimentos pecuniários mensais, depositados em conta vinculada, sendo parcela de natureza imperativa em relação a todo trabalhador que mantenha vínculo de natureza empregatícia. A responsabilidade é do empregador.
b) Trata-se de parcela imperativa mesmo em relação a determinado profissional que não mantém vínculo de natureza empregatícia com o tomador de serviços, qual seja, o trabalhador avulso.
c) Mesmo no caso de contrato nulo, efetivado pela Administração Pública sem concurso público, há reconhecimento do direito aos valores referentes aos depósitos do FGTS do período trabalhado.
d) Embora se reconheça a incidência da prescrição trintenária para se reclamar contra o não-recolhimento obrigatório, por força de previsão constitucional, há necessidade de se respeitar o prazo máximo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
e) Há incidência também sobre o aviso prévio, mesmo que indenizado.

15 Q222520 | Direito do Trabalho, FGTS, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Acerca do FGTS, segundo a legislação aplicável e a jurisprudência sumulada e consolidada do TST, assinale a opção incorreta.

a) A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada, entre outras hipóteses, quando ocorrer despedida sem justa causa, inclusive a indireta, rescisão contratual por culpa recíproca ou no caso de força maior.
b) Incide contribuição previdenciária sobre os valores levantados do FGTS pelo empregado.
c) Não é cabível medida liminar em mandado de segurança, em procedimento cautelar ou em qualquer outra ação de natureza cautelar ou preventiva, nem tutela antecipada que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
d) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
e) Ainda quando anulado o contrato de trabalho de servidor público por falta de prévia aprovação em concurso público, são devidos os valores referentes aos depósitos do FGTS.

17 Q222592 | Direito do Trabalho, FGTS, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Sobre o FGTS, o TST entende que

a) a equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente econômica e não jurídica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças.
b) a estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.
c) a equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo devidos valores a título de reposição de diferenças.
d) a estabilidade legal (decenal, art. 492 da CLT), apesar de ser renunciada com a opção pelo FGTS, é compatível com o regime do FGTS.
e) a estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492 da CLT), que é renunciada com a opção pelo FGTS.

19 Q146234 | Direito do Trabalho, FGTS, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

Segundo a Lei nº 8.036/1990, com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados

a) pela Receita Federal, por meio do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), sem a capitalização de juros.
b) para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, com capitalização de juros de doze por cento ao ano.
c) pela Receita Federal, por meio da taxa SELIC.
d) para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de três por cento ao ano.
e) para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de seis por cento ao ano.

Questões de Concursos: FGTS

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11 Q166902 | Direito do Trabalho, FGTS, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

12 Q162027 | Direito do Trabalho, FGTS, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

13 Q199542 | Direito do Trabalho, FGTS, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

14 Q226551 | Direito do Trabalho, FGTS, Procurador, PGT, PGT

15 Q222520 | Direito do Trabalho, FGTS, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

16 Q141911 | Direito do Trabalho, FGTS , Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

17 Q222592 | Direito do Trabalho, FGTS, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

18 Q176680 | Direito do Trabalho, FGTS, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

19 Q146234 | Direito do Trabalho, FGTS, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC