Questões de Concursos: Falência e Recuperação de Empresas

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31 Q372792 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGV

Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a assembleia de credores rejeitou o plano, acarretando a decretação de falência da sociedade. O desgaste, que já existia entre Ribamar e os demais sócios, intensificou-se com a decretação da falência, ensejando pedido de retirada da sociedade, com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada.


Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

32 Q371534 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGV

Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi distribuído para a 2ª Vara Cível.

A distribuição do pedido de recuperação produziu como efeito

33 Q370552 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, CESPE CEBRASPE

Com relação ao encerramento da falência, assinale a opção correta.

34 Q231108 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que contenha a indicação de créditos abrangidos pela recuperação extrajudicial:

35 Q372787 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGV

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:

36 Q237113 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre a falência e a recuperação judicial, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I – A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, exceto aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

II – Da decisão que decretar a falência cabe agravo, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe apelação.

III – O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores.

IV – A sentença de cumprimento de recuperação judicial é declaratória de extinção das obrigações do devedor.

V – A Lei de Recuperação das Empresas estabelece um procedimento para falência calcada na impontualidade e outro, para a falência arrimada nos atos presuntivos de insolvência.

39 Q176737 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

A hipótese que NÃO autoriza a declaração da falência é:

40 Q223889 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
A pessoa jurídica Ômega Ltda., durante processo de recuperação judicial, para garantir o cumprimento de dívida contraída anteriormente, conforme previsto no plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores, reforçou a garantia inicialmente dada, ficando sem bens livres e desembaraçados suficientes para saldar integralmente seu passivo. Nessa situação, a conduta de Ômega Ltda. deve ser considerada legítima, não sendo passível de ser convolada a recuperação judicial em falência, em virtude desse fato.
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