Questões de Falências e Concordatas para Concursos com Gabarito

41 Q457246 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

Após concluírem o curso de economia, Humberto, Gaspar e Antônio resolveram constituir sociedade para explorar atividade tipicamente bancária, consistente na captação de recursos de terceiros, por meio de depósitos à vista mediante promessa de remuneração, para emprestá-los a outros clientes mediante contratos de mútuo a serem implementados por meio de abertura de crédito em conta-corrente.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Em caso de crise, é possível que a mencionada sociedade requeira, em juízo, a sua recuperação judicial.

Certo
Errado

42 Q457605 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador, PGDF DF, ESAF

Modernamente empresas têm sofrido várias crises, que podem significar uma deterioração das condições econômicas de sua atuação, bem como uma dificuldade de ordem financeira para o prosseguimento da atividade. Tais crises podem advir de fatores alheios ao empresário, mas também podem advir de características intrínsecas à sua atuação. Entre as possíveis soluções para essa crise, está a recuperação judicial, sobre a qual é correto afirmar:

a) os credores fiscais ficam sujeitos às condições aprovadas no plano de recuperação judicial.
b) não haverá a nomeação de administrador judicial.
c) a lei enumera taxativamente as medidas que podem ser invocadas na recuperação.
d) as sociedades limitadas, ainda que não tenham objeto empresarial, podem requerer a recuperação judicial.
e) a não aprovação do plano de recuperação judicial, pela assembléia de credores, acarretará a convolação em falência.

43 Q457502 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

A pessoa jurídica Ômega Ltda., durante processo de recuperação judicial, para garantir o cumprimento de dívida contraída anteriormente, conforme previsto no plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores, reforçou a garantia inicialmente dada, ficando sem bens livres e desembaraçados suficientes para saldar integralmente seu passivo. Nessa situação, a conduta de Ômega Ltda. deve ser considerada legítima, não sendo passível de ser convolada a recuperação judicial em falência, em virtude desse fato.

Certo
Errado

46 Q458592 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

Na falência, é correto afirmar que

a) os créditos trabalhistas cedidos a terceiros passam a ser considerados quirografários.
b) um sócio da sociedade falida pode exercer seu direito de retirada, mesmo após a decretação da falência.
c) na realização do ativo, o juiz deverá dar preferência à alienação separada e individualizada de cada um dos ativos que integram a massa, em lugar da venda em bloco dos estabelecimentos da empresa.
d) são exigíveis contra a massa falida juros vencidos após a decretação da falência, independentemente da suficiência do ativo apurado para pagamento dos credores subordinados, desde que estejam previstos em lei ou contrato.

47 Q458617 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz de Direito Substituto, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da recuperação judicial, assinale a opção correta.

a) O juiz, mesmo tendo ultrapassado o prazo de dois anos da homologação do plano de recuperação judicial, deve, de ofício, decretar a falência do devedor, caso ele não o cumpra.
b) A ação de despejo proposta contra empresário que tem deferido o processamento da recuperação judicial deve ser suspensa pelo prazo de cento e oitenta dias.
c) A execução fiscal, deferido o processamento da recuperação judicial, não se suspende, mas serão da competência do juízo da recuperação os atos de alienação do patrimônio da sociedade.
d) O MP assumirá a legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial, caso nenhum credor o faça.
e) Se a assembleia geral de credores rejeitar o plano de recuperação judicial, o juiz devera determinar o arquivamento do processo, ficando vedado ao devedor fazer novo requerimento pelo prazo de dois anos.

49 Q457823 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Ocorrendo decretação da falência,

a) o devedor perde o direito de disposição, mas não o de administrar seus bens.
b) serão exigíveis e terão classificação própria todas as despesas que os credores fizeram para tomar parte na falência.
c) não fica prevento o juízo a que foi distribuída, podendo outros pedidos de falência ser ajuizados e distribuídos livremente.
d) as ações trabalhistas passarão a ser processadas perante o juízo falimentar, que fará a classificação do respectivo crédito.
e) haverá a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

Questões de Concursos: Falências e Concordatas

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41 Q457246 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

42 Q457605 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador, PGDF DF, ESAF

43 Q457502 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

44 Q457247 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

45 Q458057 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

46 Q458592 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

47 Q458617 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz de Direito Substituto, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

48 Q458380 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

49 Q457823 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

50 Q457320 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz de Direito Substituto, TJMG MG, VUNESP