Questões de Concursos: Família

Oferecer proteção integral às famílias e seus membros, prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações são alguns dos objetivos específicos

Considerando as dificuldades das famílias em enfrentar os problemas ocasionados pelas transformações econômicas, sociais e culturais ocorridas nos últimos anos, a maioria dos estudiosos na área do serviço social conclui que a instituição familiar está desestruturada, ameaçada, ou, até mesmo, em vias de extinção.

Considere as seguintes afirmativas, no que diz respeito à proteção constitucional da família, da infância e da adolescência:

I. A idade mínima de dezoito anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz.

II. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.

III. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

IV. São penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.

V. O direito à proteção especial abrange a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas verdadeiras.

Uma lei que incentiva a descentralização e a participação popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios compostos por membros da própria comunidade. Com relação à ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e adolescentes, julgue os itens subseqüentes.

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, que estão sujeitos às normas da legislação especial.

Os programas de amparo aos idosos desenvolvidos pelo Estado serão executados preferencialmente nos lares dos idosos.

Famílias menores, com uma rede de solidariedade mais comprometida, são resultantes das transformações sociais por que passou a instituição familiar, nas últimas décadas, e se justificam, entre outras razões, pela queda da taxa de fecundidade das mulheres.

Na perspectiva da divisão sexual do trabalho, tanto a disponibilidade dos diferentes membros da família para o ingresso no mercado quanto as possibilidades de sua absorção por este são definidas pelos valores e papeis atribuídos ao homem, à mulher e aos filhos na família e na produção.