Questões de Concursos: Família

Considere as seguintes assertivas:

I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. São proteções especiais constitucionais à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras, idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII, e a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

III. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

À luz das disposições da Constituição Federal, estão corretas:

Na atualidade, há várias maneiras de se trabalhar com famílias, haja vista sua heterogeneidade e complexidade. Levando em conta o trabalho com famílias, considere:

I. Deve-se sempre pensar na nossa família, para que possamos atender outras famílias.

II. As famílias são espaços de convívio e de confronto entre gêneros e gerações.

III. As famílias podem ou não ser um lugar seguro para se crescer, isso em todos os segmentos sociais.

Está correto o que se afirma em

Os novos padrões de incorporação da força de trabalho pelo mercado, que incidem sobre a reestruturação produtiva, promovem modificações nas possibilidades de emprego por parte dos componentes de uma família e nos novos arranjos de inserção no mercado de trabalho.

O movimento feminista e a luta em favor dos direitos das crianças são reconhecidos historicamente como movimentos sociais essenciais que estimulam mudanças no plano jurídico e alteram o estatuto legal da família.

Alguns marcos teóricos foram significativos na construção de uma conceituação de família:

1- Famílias foram conceituadas como unidades de reprodução social.

2- Famílias foram definidas também como unidades de relações sociais.

3- Família é um grupo social composto por indivíduos diferenciados por sexo e idade.

4- Existe uma completa harmonia e unidade interna nas famílias.

5- A dinâmica familiar é observada como espaço possível de mudanças.

A alternativa que identifica corretamente esses marcos teóricos é:

Os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em março de 2007, tramitaram perante as Casas do Congresso Nacional nos anos de 2007 e 2008, com vistas à sua aprovação, por meio de Decreto Legislativo. O então projeto de Decreto Legislativo foi aprovado, inicialmente, na Câmara dos Deputados, pelo voto de 418 e 353 de seus membros, em primeiro e segundo turnos, respectivamente; na sequência, encaminhado ao Senado Federal, foi aprovado pelo voto de 59 e 56 de seus membros, em primeiro e segundo turnos, respectivamente. Promulgado e publicado o Decreto Legislativo no 186, de 2008, o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação dos atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em agosto de 2008, ocorrendo, ao final, a edição do Decreto no 6.949, de 2009, pelo Presidente da República, promulgando a referida Convenção e seu Protocolo Facultativo.

Diante disso, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo