Questões de Concursos: Fato gerador Prepare-se para a prova com questões de Fato gerador de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Fato gerador Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q470021 | Direito Tributário, Fato gerador, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, ANATEL, CESPE CEBRASPEConforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. Caso ocorra fato gerador em setembro de 2014 de tributo cujo lançamento tenha sido feito de ofício, o direito de a fazenda pública constituir o respectivo crédito tributário se extinguirá em setembro de 2019. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q469726 | Direito Tributário, Fato gerador, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSEm relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta. a) A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros. b) Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador. c) Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. d) A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário. e) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q466276 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCCConsidere as seguintes afirmações: I. Fato gerador da obrigação principal é situação definida em decreto do executivo ou resolução do Senado Federal como necessária e suficiente à sua ocorrência. II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. III. Autoridade administrativa, observados os procedimentos estabelecidos em lei ordinária, pode efetuar a desconsideração de atos ou de negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) II. c) III. d) I e II. e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q471059 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPEA secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo. Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por a) arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional. b) arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior. c) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior. d) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo. e) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q470747 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELORicardo dirigindo em alta velocidade colidiu em um acidente de trânsito com uma estátua em uma praça do Município de Rio Grande da Serra. Após dois meses do acidente, é notificado pela Prefeitura Municipal através de lançamento de ofício, cobrandolhe uma taxa de conservação. Pergunta-se, a Prefeitura ao notificá-lo agiu corretamente? a) Sim, para reparar os custos para manutenção da estátua através da taxa. b) Não, o tributo correto a ser cobrado é o empréstimo compulsório. c) Sim, poderá Ricardo optar pelo abatimento do valor cobrado e desde que seja pago em 30 dias no IPTU anual. d) Não, a cobrança é inadequada uma vez que a obrigação tributária é diversa da obrigação de indenizar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q467756 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários. O fato de determinado diretor de uma empresa, mediante infração ao respectivo contrato social, praticar atos que configurem fato gerador de certo imposto torna esse diretor devedor solidário relativamente ao tributo originalmente imputado à empresa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q468028 | Direito Tributário, Fato gerador, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPIÉ considerado fato gerador de imposto municipal, EXCETO: a) A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município; b) A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição; c) A prestação de serviços; d) A coleta de lixo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q471204 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MGDe acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), não representa fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de a) renda, assim entendido o produto do capital. b) renda, assim entendido o produto do trabalho. c) ônus de qualquer natureza, ainda que não representem acréscimos patrimoniais. d) acréscimos patrimoniais não decorrentes do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 19 Q469115 | Direito Tributário, Fato gerador, Fiscal de Tributação, Prefeitura de Araquari SC, IOBVEm matéria de direito tributário, é correto dizer: I. O fato imponível descreve de modo abstrato uma conduta de possível ocorrência em determinado tempo e espaço. II. O fato gerador de qualquer tributo constitui situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. III. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. IV. É possível a revisão, de ofício, do lançamento tributário, por meio de lançamento complementar, em virtude de erro de fato quando da apuração do imposto. Está(ão) correto(s): a) apenas I e II. b) apenas III e IV. c) apenas II, III e IV. d) apenas I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 20 Q467626 | Direito Tributário, Fato geradorConsidere as assertivas abaixo: I. A Constituição Federal de 1988 é fonte formal imediata do direito tributário no Brasil. II. O lançamento por homologação considera-se homologado se expirado o prazo de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública tenha se pronunciado. III. A certidão negativa expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos. IV. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração. Marque a alternativa CORRETA: a) Somente as assertivas I e III são verdadeiras. b) Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras. c) Somente as assertivas I, III e IV são verdadeiras. d) Somente as assertivas II, III e IV são verdadeiras. e) Todas as assertivas são verdadeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
11 Q470021 | Direito Tributário, Fato gerador, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, ANATEL, CESPE CEBRASPEConforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. Caso ocorra fato gerador em setembro de 2014 de tributo cujo lançamento tenha sido feito de ofício, o direito de a fazenda pública constituir o respectivo crédito tributário se extinguirá em setembro de 2019. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q469726 | Direito Tributário, Fato gerador, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSEm relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta. a) A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros. b) Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador. c) Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. d) A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário. e) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q466276 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCCConsidere as seguintes afirmações: I. Fato gerador da obrigação principal é situação definida em decreto do executivo ou resolução do Senado Federal como necessária e suficiente à sua ocorrência. II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. III. Autoridade administrativa, observados os procedimentos estabelecidos em lei ordinária, pode efetuar a desconsideração de atos ou de negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) II. c) III. d) I e II. e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q471059 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPEA secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo. Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por a) arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional. b) arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior. c) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior. d) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo. e) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q470747 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELORicardo dirigindo em alta velocidade colidiu em um acidente de trânsito com uma estátua em uma praça do Município de Rio Grande da Serra. Após dois meses do acidente, é notificado pela Prefeitura Municipal através de lançamento de ofício, cobrandolhe uma taxa de conservação. Pergunta-se, a Prefeitura ao notificá-lo agiu corretamente? a) Sim, para reparar os custos para manutenção da estátua através da taxa. b) Não, o tributo correto a ser cobrado é o empréstimo compulsório. c) Sim, poderá Ricardo optar pelo abatimento do valor cobrado e desde que seja pago em 30 dias no IPTU anual. d) Não, a cobrança é inadequada uma vez que a obrigação tributária é diversa da obrigação de indenizar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q467756 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários. O fato de determinado diretor de uma empresa, mediante infração ao respectivo contrato social, praticar atos que configurem fato gerador de certo imposto torna esse diretor devedor solidário relativamente ao tributo originalmente imputado à empresa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q468028 | Direito Tributário, Fato gerador, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPIÉ considerado fato gerador de imposto municipal, EXCETO: a) A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município; b) A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição; c) A prestação de serviços; d) A coleta de lixo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q471204 | Direito Tributário, Fato gerador, Auditor, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MGDe acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), não representa fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de a) renda, assim entendido o produto do capital. b) renda, assim entendido o produto do trabalho. c) ônus de qualquer natureza, ainda que não representem acréscimos patrimoniais. d) acréscimos patrimoniais não decorrentes do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
19 Q469115 | Direito Tributário, Fato gerador, Fiscal de Tributação, Prefeitura de Araquari SC, IOBVEm matéria de direito tributário, é correto dizer: I. O fato imponível descreve de modo abstrato uma conduta de possível ocorrência em determinado tempo e espaço. II. O fato gerador de qualquer tributo constitui situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. III. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. IV. É possível a revisão, de ofício, do lançamento tributário, por meio de lançamento complementar, em virtude de erro de fato quando da apuração do imposto. Está(ão) correto(s): a) apenas I e II. b) apenas III e IV. c) apenas II, III e IV. d) apenas I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
20 Q467626 | Direito Tributário, Fato geradorConsidere as assertivas abaixo: I. A Constituição Federal de 1988 é fonte formal imediata do direito tributário no Brasil. II. O lançamento por homologação considera-se homologado se expirado o prazo de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública tenha se pronunciado. III. A certidão negativa expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos. IV. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração. Marque a alternativa CORRETA: a) Somente as assertivas I e III são verdadeiras. b) Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras. c) Somente as assertivas I, III e IV são verdadeiras. d) Somente as assertivas II, III e IV são verdadeiras. e) Todas as assertivas são verdadeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro