Questões de Concursos: Fatos Jurídicos Prepare-se para a prova com questões de Fatos Jurídicos de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Fatos Jurídicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 121 Q421691 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCCUma sociedade de economia mista é proprietária de um imóvel vizinho a um terreno de titularidade do ente que a criou. Esse ente pretende integrar seu terreno a um grande projeto viário, para promover o desenvolvimento da região, razão pela qual solicitou à empresa estatal que lhe fosse disponibilizado também o imóvel da empresa. A estatal nenhum uso dá ao imóvel e concordou com a doação do bem ao referido ente federado. O negócio jurídico pretendido a) pode ser realizado, cabendo à empresa demandar equivalente ressarcimento ou contrapartida, a fim de preservar os interesses de seus acionistas, bem como a finalidade lucrativa em suas atividades. b) é vedado entre entes públicos, a fim de proteger o patrimônio da pessoa jurídica que integra a Administração indireta e que deve ser empregado para resultar em retorno financeiro à empresa. c) precisa de prévia autorização legislativa, tendo em vista que a disposição de patrimônio público estatal constitui matéria reservada à lei. d) não pode ser aprovado pela diretoria ou conselho de administração da empresa, pois os bens da empresa devem necessariamente ser objeto de alienação onerosa mediante licitação. e) pode configurar má gestão administrativa, salvo se a integração do terreno ao projeto viário referido permitir retorno financeiro direto e exclusivo à estatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 122 Q137574 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCCPaulo cedeu a Pedro os direitos hereditários da futura herança de seus pais ainda vivos. Esse negócio jurídico é a) plenamente válido. b) anulável. c) nulo. d) válido, mas sujeito a condição suspensiva. e) válido, mas sujeito a condição resolutiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 123 Q421750 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAFAnalise as proposições abaixo e assinale a opção incorreta. a) Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. b) Os contratos onerosos do devedor insolvente serão anuláveis quando a insolvência for notória ou conhecida do outro contratante. c) Os negócios fraudulentos serão nulos em relação aos credores cuja garantia se tornar insufi ciente. d) Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre o qual se tenha de efetuar o concurso de credores. e) Se os negócios fraudulentos tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 124 Q419746 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Federal Substituto, TJSC SC, FCCA vítima de um acidente automobilístico ajuizou, um ano após o fato, ação indenizatória contra o condutor, a quem o proprietário confiara o veículo, ocorrendo imediatamente a citação. Achando-se ainda o processo em curso, mas já passados quatro anos do acidente, a vítima propôs ação indenizatória contra o proprietário do automotor, que, na contestação, alegou inviabilidade do pedido, em razão da pretensão j á deduzida contra o condutor, e prescrição. Nesse caso, a) o juiz deverá extinguir o processo, porque a propositura da ação contra um dos devedores importa renúncia do direito em relação ao outro. b) ambas as alegações do réu encontram respaldo na lei c) nenhuma das alegações do réu deve ser acolhida. d) apenas a alegação de inviabilidade do pedido, em razão da pretensão já deduzida contra o condutor, é acolhível. e) apenas a arguição de prescrição é acolhível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 125 Q419861 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCCPara o legislador civil, o abuso do direito é um ato a) lícito, embora ilegal na aparência. b) ilícito objetivo, caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou econômica ou contrário à boa-fé e aos bons costumes. c) ilícito, necessitado da prova de má-fé do agente para sua caracterização. d) ilícito abstratamente, mas que não implica dever indenizatório moral. e) lícito, embora possa gerar a nulidade de cláusulas contratuais em relações consumeristas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 126 Q420125 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPOs negócios jurídicos são divididos em três campos de análise: existência, validade e eficácia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta. a) A manifestação volitiva contaminada por coação autoriza a declaração de inexistência do negócio jurídico, já que a vontade integra o campo da existência. b) Condição, termo e encargo são elementos de eficácia que se classificam como acidentais ou facultativos. c) Todos os denominados vícios de consentimento conduzem o negócio à declaração de nulidade, tornando mister o ajuizamento da pertinente ação no prazo estabelecido pelo Código Civil. d) Segundo o Código Civil, é inadmissível o reequilíbrio do negócio eivado do vício da lesão, restando como única opção o desfazimento do negócio e a restituição de eventuais valores despendidos. e) A forma do contrato constitui elemento de validade. Nesse sentido, se um contrato exigir forma escrita em instrumento público, e esta exigência não for observada, fadado está o negócio à declaração de anulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 127 Q419337 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESPAssinale o conceito de condição em um negócio jurídico. a) É o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico. b) É o momento em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico, podendo ter como unidade de medida a hora, o dia, o mês ou o ano. c) É uma cláusula acessória em que se estabelece uma liberalidade para cumprimento. d) É a prática de uma liberalidade subordinada a um ônus. e) É a cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico oneroso a um evento futuro e certo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 128 Q234505 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIOA emissão da vontade é elemento fundamental do negócio jurídico. Com relação aos vícios do negócio jurídico, considere as afirmativas abaixo. I - DOLUS INCIDENS (dolo acidental) é aquele que torna o negócio menos vantajoso para a parte e leva à indenização por perdas e danos. II - ESTADO DE PERIGO é um defeito interno do negócio jurídico, no qual a vontade é constrangida por terceiro. III - O ERRO tem como elemento principal a cognoscibilidade e adota o princípio da confiança. IV - A COAÇÃO, que torna anulável o negócio jurídico, é aquela conhecida como vis absoluta, sendo física e não moral. Está correto APENAS o que se afirma em a) I e II b) I e III c) II e III d) II e IV e) III e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 129 Q417824 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFA emptio rei speratae: a) é venda aleatória de coisa existente sujeita a risco de deterioração. b) é alienação de coisa existente sujeita a risco de perda. c) é contrato aleatório em que o adquirente, na alienação de coisa futura, assume o risco quanto à maior ou menor quantidade da coisa, sendo devido o preço ao alienante, desde que este não tenha culpa, mesmo que o objeto venha a existir em quantidade mínima. d) é contrato aleatório em que um dos contratantes, na alienação de coisa futura, toma a si o risco relativo à existência da coisa, ajustando um preço, que será devido integralmente, mesmo que nada se produza, sem que haja culpa do alienante. e) é venda aleatória de coisa existente que, na efetivação do contrato, não mais existia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 130 Q416683 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Administrativo, BNB, ACEPSobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que: a) é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente. b) é anulável o negócio jurídico simulado. c) é nulo o negócio jurídico derivado de coação. d) é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei. e) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
121 Q421691 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCCUma sociedade de economia mista é proprietária de um imóvel vizinho a um terreno de titularidade do ente que a criou. Esse ente pretende integrar seu terreno a um grande projeto viário, para promover o desenvolvimento da região, razão pela qual solicitou à empresa estatal que lhe fosse disponibilizado também o imóvel da empresa. A estatal nenhum uso dá ao imóvel e concordou com a doação do bem ao referido ente federado. O negócio jurídico pretendido a) pode ser realizado, cabendo à empresa demandar equivalente ressarcimento ou contrapartida, a fim de preservar os interesses de seus acionistas, bem como a finalidade lucrativa em suas atividades. b) é vedado entre entes públicos, a fim de proteger o patrimônio da pessoa jurídica que integra a Administração indireta e que deve ser empregado para resultar em retorno financeiro à empresa. c) precisa de prévia autorização legislativa, tendo em vista que a disposição de patrimônio público estatal constitui matéria reservada à lei. d) não pode ser aprovado pela diretoria ou conselho de administração da empresa, pois os bens da empresa devem necessariamente ser objeto de alienação onerosa mediante licitação. e) pode configurar má gestão administrativa, salvo se a integração do terreno ao projeto viário referido permitir retorno financeiro direto e exclusivo à estatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
122 Q137574 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCCPaulo cedeu a Pedro os direitos hereditários da futura herança de seus pais ainda vivos. Esse negócio jurídico é a) plenamente válido. b) anulável. c) nulo. d) válido, mas sujeito a condição suspensiva. e) válido, mas sujeito a condição resolutiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
123 Q421750 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAFAnalise as proposições abaixo e assinale a opção incorreta. a) Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. b) Os contratos onerosos do devedor insolvente serão anuláveis quando a insolvência for notória ou conhecida do outro contratante. c) Os negócios fraudulentos serão nulos em relação aos credores cuja garantia se tornar insufi ciente. d) Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre o qual se tenha de efetuar o concurso de credores. e) Se os negócios fraudulentos tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
124 Q419746 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Federal Substituto, TJSC SC, FCCA vítima de um acidente automobilístico ajuizou, um ano após o fato, ação indenizatória contra o condutor, a quem o proprietário confiara o veículo, ocorrendo imediatamente a citação. Achando-se ainda o processo em curso, mas já passados quatro anos do acidente, a vítima propôs ação indenizatória contra o proprietário do automotor, que, na contestação, alegou inviabilidade do pedido, em razão da pretensão j á deduzida contra o condutor, e prescrição. Nesse caso, a) o juiz deverá extinguir o processo, porque a propositura da ação contra um dos devedores importa renúncia do direito em relação ao outro. b) ambas as alegações do réu encontram respaldo na lei c) nenhuma das alegações do réu deve ser acolhida. d) apenas a alegação de inviabilidade do pedido, em razão da pretensão já deduzida contra o condutor, é acolhível. e) apenas a arguição de prescrição é acolhível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
125 Q419861 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCCPara o legislador civil, o abuso do direito é um ato a) lícito, embora ilegal na aparência. b) ilícito objetivo, caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou econômica ou contrário à boa-fé e aos bons costumes. c) ilícito, necessitado da prova de má-fé do agente para sua caracterização. d) ilícito abstratamente, mas que não implica dever indenizatório moral. e) lícito, embora possa gerar a nulidade de cláusulas contratuais em relações consumeristas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
126 Q420125 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPOs negócios jurídicos são divididos em três campos de análise: existência, validade e eficácia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta. a) A manifestação volitiva contaminada por coação autoriza a declaração de inexistência do negócio jurídico, já que a vontade integra o campo da existência. b) Condição, termo e encargo são elementos de eficácia que se classificam como acidentais ou facultativos. c) Todos os denominados vícios de consentimento conduzem o negócio à declaração de nulidade, tornando mister o ajuizamento da pertinente ação no prazo estabelecido pelo Código Civil. d) Segundo o Código Civil, é inadmissível o reequilíbrio do negócio eivado do vício da lesão, restando como única opção o desfazimento do negócio e a restituição de eventuais valores despendidos. e) A forma do contrato constitui elemento de validade. Nesse sentido, se um contrato exigir forma escrita em instrumento público, e esta exigência não for observada, fadado está o negócio à declaração de anulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
127 Q419337 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESPAssinale o conceito de condição em um negócio jurídico. a) É o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico. b) É o momento em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico, podendo ter como unidade de medida a hora, o dia, o mês ou o ano. c) É uma cláusula acessória em que se estabelece uma liberalidade para cumprimento. d) É a prática de uma liberalidade subordinada a um ônus. e) É a cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico oneroso a um evento futuro e certo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
128 Q234505 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIOA emissão da vontade é elemento fundamental do negócio jurídico. Com relação aos vícios do negócio jurídico, considere as afirmativas abaixo. I - DOLUS INCIDENS (dolo acidental) é aquele que torna o negócio menos vantajoso para a parte e leva à indenização por perdas e danos. II - ESTADO DE PERIGO é um defeito interno do negócio jurídico, no qual a vontade é constrangida por terceiro. III - O ERRO tem como elemento principal a cognoscibilidade e adota o princípio da confiança. IV - A COAÇÃO, que torna anulável o negócio jurídico, é aquela conhecida como vis absoluta, sendo física e não moral. Está correto APENAS o que se afirma em a) I e II b) I e III c) II e III d) II e IV e) III e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
129 Q417824 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFA emptio rei speratae: a) é venda aleatória de coisa existente sujeita a risco de deterioração. b) é alienação de coisa existente sujeita a risco de perda. c) é contrato aleatório em que o adquirente, na alienação de coisa futura, assume o risco quanto à maior ou menor quantidade da coisa, sendo devido o preço ao alienante, desde que este não tenha culpa, mesmo que o objeto venha a existir em quantidade mínima. d) é contrato aleatório em que um dos contratantes, na alienação de coisa futura, toma a si o risco relativo à existência da coisa, ajustando um preço, que será devido integralmente, mesmo que nada se produza, sem que haja culpa do alienante. e) é venda aleatória de coisa existente que, na efetivação do contrato, não mais existia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
130 Q416683 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Administrativo, BNB, ACEPSobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que: a) é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente. b) é anulável o negócio jurídico simulado. c) é nulo o negócio jurídico derivado de coação. d) é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei. e) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro