Questões de Concursos: Fatos Jurídicos Prepare-se para a prova com questões de Fatos Jurídicos de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Fatos Jurídicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 81 Q421482 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCSobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar: a) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. b) É inadmissível a pena convencional na transação. c) A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública. d) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível. e) A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 82 Q222930 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGR, PGRRELATIVAMENTE À INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: I. Trata-se de negócio juridico disciplinado pelo Código Civil, ao tratar da parte relativa aos condominios, ligado à construção civil e a empreendimentosimobiliàrios; II. É negócio juridico que tem por finalidade promover, administrar e construir edificios, para venda total ou parcial de apartamentos e garagens; III. A construção pode ser feita pelo sistema de empreitada, na qual cada adquirente responsabilizase somente pelo custeio de sua unidade e de sua parte comum; IV. A possibilidade de criação do patrimônio de afetação constitui uma garantia maior para os adquirentes das unidades do empreendimento e para as instituições financeiras. Das proposições acima: a) I e Il estão corretas; b) Il e Ill estão corretas; c) III e IV estão corretas; d) Todas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 83 Q417288 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFSe "A" fizer contrato de seguro de vida, omitindo moléstia grave, de que é portador, configurado está o vício designado: a) simulação absoluta b) dolo positivo c) reserva mental d) simulação relativa e) dolo negativo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 84 Q419116 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista, MPE MS, FGVPedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando?os de receber os respectivos créditos. Considerando o contexto fático apresentado, assinale o instituto jurídico que se amolda à hipótese. a) Lesão. b) Dolo. c) Estado de perigo. d) Fraude contra credores. e) Simulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 85 Q153702 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCO fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que: a) os fatos humanos por si só, ou atos jurídicos em sentido amplo, não criam nem modificam direitos. b) fatos humanos e fatos naturais significam a mesma coisa, ainda que decorram uns da atividade humana e outros da natureza. c) os fatos naturais não se confundem, por exemplo, com o nascimento, a morte e a maioridade. d) os fatos extraordinários não guardam relação com tempestades, terremotos e raios, por exemplo. e) os fatos extraordinários não se enquadram na categoria dos fortuitos ou de força maior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 86 Q420317 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPEA respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta. a) Situação hipotética: Maria celebrou contrato de doação de bem imóvel a João. Na negociação, ficou estipulado que a transferência do bem somente se aperfeiçoará quando da morte da doadora. Assertiva: Nessa situação, o evento morte funciona como condição. b) O encargo é elemento acidental característico dos negócios jurídicos que envolvam liberalidade. Em caso de inexecução do encargo pelo beneficiado, não há previsão de mecanismos de coerção direta ou indireta por parte do disponente. c) O termo não essencial é aquele que não admite o cumprimento do objeto do negócio jurídico após o seu vencimento. d) Denomina-se condição a cláusula acessória pela qual as partes subordinam a eficácia do negócio a acontecimento futuro e incerto. e) Em caso de nulidade do negócio jurídico, a condição voluntariamente declarada pelas partes não será alcançada, permanecendo válida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 87 Q416225 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFSe o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no momento de sua indicação: a) o contrato com pessoa a declarar não irradiará qualquer efeito. b) . c) liberado estará o indicante. d) e o nomeado será tido como contratante originário. e) ter-se-á a eficácia do contrato com pessoa a declarar, se o indicado aceitar sua nomeação, caso em que ficará adstrito à prestação obrigacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 88 Q417294 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJPR PR, TJ PR"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413). a) A modificação na qualificação jurídica de certo fato determina a modificação de sua estrutura natural. b) Há fatos jurídicos incapazes de gerar efeitos jurídicos. c) O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito. d) Os acontecimentos naturais, necessariamente, produzem efeitos jurídicos. e) Os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 89 Q416817 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, BESC SC, FGVTodo ato jurídico será considerado NULO de pleno direito: I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; II. quando praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação; III. quando praticado com vício resultante de coação ou fraude; IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta b) se somente a afirmativa II estiver correta c) se somente a afirmativa IV estiver correta d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas e) se todas as afirmativas estiverem corretas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 90 Q418527 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEGO estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvimento da teoria hermenêutica no direito. No atinente aos critérios hermenêuticos adotados pelo texto do Código Civil vigente para prescrever como devem ser interpretados os negócios jurídicos, pode-se afirmar que a) o sentido literal da linguagem, nas declarações de vontade, terá primazia em face da intenção nelas consubstanciada. b) os negócios jurídicos devem ser interpretados em razão e nos limites de sua função social e da probidade. c) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente. d) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
81 Q421482 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCSobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar: a) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. b) É inadmissível a pena convencional na transação. c) A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública. d) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível. e) A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
82 Q222930 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGR, PGRRELATIVAMENTE À INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: I. Trata-se de negócio juridico disciplinado pelo Código Civil, ao tratar da parte relativa aos condominios, ligado à construção civil e a empreendimentosimobiliàrios; II. É negócio juridico que tem por finalidade promover, administrar e construir edificios, para venda total ou parcial de apartamentos e garagens; III. A construção pode ser feita pelo sistema de empreitada, na qual cada adquirente responsabilizase somente pelo custeio de sua unidade e de sua parte comum; IV. A possibilidade de criação do patrimônio de afetação constitui uma garantia maior para os adquirentes das unidades do empreendimento e para as instituições financeiras. Das proposições acima: a) I e Il estão corretas; b) Il e Ill estão corretas; c) III e IV estão corretas; d) Todas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
83 Q417288 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFSe "A" fizer contrato de seguro de vida, omitindo moléstia grave, de que é portador, configurado está o vício designado: a) simulação absoluta b) dolo positivo c) reserva mental d) simulação relativa e) dolo negativo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
84 Q419116 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista, MPE MS, FGVPedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando?os de receber os respectivos créditos. Considerando o contexto fático apresentado, assinale o instituto jurídico que se amolda à hipótese. a) Lesão. b) Dolo. c) Estado de perigo. d) Fraude contra credores. e) Simulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
85 Q153702 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCO fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que: a) os fatos humanos por si só, ou atos jurídicos em sentido amplo, não criam nem modificam direitos. b) fatos humanos e fatos naturais significam a mesma coisa, ainda que decorram uns da atividade humana e outros da natureza. c) os fatos naturais não se confundem, por exemplo, com o nascimento, a morte e a maioridade. d) os fatos extraordinários não guardam relação com tempestades, terremotos e raios, por exemplo. e) os fatos extraordinários não se enquadram na categoria dos fortuitos ou de força maior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
86 Q420317 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPEA respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta. a) Situação hipotética: Maria celebrou contrato de doação de bem imóvel a João. Na negociação, ficou estipulado que a transferência do bem somente se aperfeiçoará quando da morte da doadora. Assertiva: Nessa situação, o evento morte funciona como condição. b) O encargo é elemento acidental característico dos negócios jurídicos que envolvam liberalidade. Em caso de inexecução do encargo pelo beneficiado, não há previsão de mecanismos de coerção direta ou indireta por parte do disponente. c) O termo não essencial é aquele que não admite o cumprimento do objeto do negócio jurídico após o seu vencimento. d) Denomina-se condição a cláusula acessória pela qual as partes subordinam a eficácia do negócio a acontecimento futuro e incerto. e) Em caso de nulidade do negócio jurídico, a condição voluntariamente declarada pelas partes não será alcançada, permanecendo válida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
87 Q416225 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFSe o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no momento de sua indicação: a) o contrato com pessoa a declarar não irradiará qualquer efeito. b) . c) liberado estará o indicante. d) e o nomeado será tido como contratante originário. e) ter-se-á a eficácia do contrato com pessoa a declarar, se o indicado aceitar sua nomeação, caso em que ficará adstrito à prestação obrigacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
88 Q417294 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJPR PR, TJ PR"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413). a) A modificação na qualificação jurídica de certo fato determina a modificação de sua estrutura natural. b) Há fatos jurídicos incapazes de gerar efeitos jurídicos. c) O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito. d) Os acontecimentos naturais, necessariamente, produzem efeitos jurídicos. e) Os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
89 Q416817 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, BESC SC, FGVTodo ato jurídico será considerado NULO de pleno direito: I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; II. quando praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação; III. quando praticado com vício resultante de coação ou fraude; IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta b) se somente a afirmativa II estiver correta c) se somente a afirmativa IV estiver correta d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas e) se todas as afirmativas estiverem corretas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
90 Q418527 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEGO estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvimento da teoria hermenêutica no direito. No atinente aos critérios hermenêuticos adotados pelo texto do Código Civil vigente para prescrever como devem ser interpretados os negócios jurídicos, pode-se afirmar que a) o sentido literal da linguagem, nas declarações de vontade, terá primazia em face da intenção nelas consubstanciada. b) os negócios jurídicos devem ser interpretados em razão e nos limites de sua função social e da probidade. c) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente. d) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro