Questões de Filosofia do Direito para Concursos com Gabarito

21 Q173469 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Defensor Público, DPE MA, FCC

Sobre as reflexões jusfilosóficas acerca do estado de exceção, é correto afirmar:

a) Para Giorgio Agamben, o estado de exceção, hoje, atingiu exatamente seu máximo desdobramento planetário. O aspecto normativo do direito pode ser, assim, impunemente eliminado e contestado por uma violência governamental (...).
b) Para Carl Schmitt, a norma fundamental [grundnorm] é a instauração do fato fundamental da criação jurídica e pode, nestes termos, ser designada como constituição no sentido lógico-jurídico.
c) Para Giorgio Agamben, todo Direito é ‘direito situacional’. O soberano cria e garante a situação como um todo na sua completude. Ele tem o monopólio da última decisão.
d) Para Carl Schmitt, o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea.
e) Para Hans Kelsen, soberano é quem decide sobre o estado de exceção.

22 Q371156 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.

Montesquieu

No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.

Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

a) A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
b) A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
c) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
d) O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.

Questões de Concursos: Filosofia do Direito

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21 Q173469 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Defensor Público, DPE MA, FCC

22 Q371156 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV