Questões de Forças Armadas e Segurança Pública para Concursos com Gabarito

13 Q221058 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

A Constituição Federal estabelece que as guardas municipais

a) são órgãos estaduais, instituídos pelas Constituições dos Estados, destinados à proteção dos bens, serviços e instalações municipais.
b) poderão ser constituídas pelos Municípios para, entre outros fins, exercer, em colaboração com a Polícia Militar, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
c) são, juntamente com as polícias e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército.
d) poderão ser constituídas pelos Municípios para, entre outros fins, exercer a proteção de seus bens e dos bens dos munícipes.
e) poderão ser constituídas pelos Municípios para, entre outros fins, exercer a proteção de seus serviços, conforme dispuser a lei.

14 Q227665 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme artigo 144 da Constituição Federal. Neste contexto,

a) cada Município deve instituir órgão policial de segurança própria nos termos de sua Lei Orgânica.
b) os Municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, exclusivamente.
c) os Municípios que tiverem capacidade econômica adequada podem estruturar as guardas municipais com equipes especiais de polícia judiciária para apurar infrações penais, exceto as militares.
d) as guardas municipais têm o dever de realizar o policiamento ostensivo para preservar a ordem pública, além de proteger os bens, serviços e instalações de propriedade do Município.
e) nas áreas municipais onde houver necessidade, a guarda municipal pode exercer as funções de polícia marítima ou de fronteira.

16 Q175303 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Delegado de Polícia, PC PR, UFPR

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre a matéria, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) O Ministério Público e as Secretarias de Estado de Segurança Pública integram os órgãos mencionados na Constituição Federal de 1988, como responsáveis pela segurança pública dos Estados.
b) A Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
c) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, inclusive as militares.
d) A Polícia Rodoviária Federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
e) A Polícia Civil destina-se, dentre outras funções , a apurar infrações penais e exercer as funções de polícia de fronteiras.

17 Q174551 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Delegado de Polícia, PC PE, CESPE CEBRASPE

A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.

a)
Todos os anos, as contas dos municípios devem ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei.
b)
O DF, como ente federativo sui generis, possui as competências legislativas reservadas aos estados, mas não aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto tributário, ele possui as mesmas competências que os estados e municípios dispõem.
c)
As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, exercem as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, sejam elas civis ou militares.
d)
Dirigidas por delegados de polícia, as polícias civis subordinam-se aos governadores dos respectivos estados, com exceção da polícia civil do DF, que é organizada e mantida pela União.
e)
Os territórios não são entes federativos; assim, na hipótese de vir a ser criado um território federal, ele não disporá de representação na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal.

20 Q179379 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI

Considerando as normas constitucionais que regulam a função e o cargo de Delegado de Polícia, assinale a alternativa incorreta.

a) A Carta Magna especifica que a função de direção da Polícia Civil só pode ser exercida por delegados de polícia de carreira.
b) É inconstitucional atribuir aos suplentes de delegados de polícia funções privativas de delegados de polícia de carreira.
c) As funções administrativas de direção da Polícia Civil são cargos em comissão, de livre nomeação, podendo ser preenchidos por pessoas de confiança do gestor público, ainda que estranhas à carreira de delegado.
d) É inconstitucional o estabelecimento, pelas Constituições Estaduais, de prerrogativa de foro para os delegados de polícia, em virtude de incompatibilidade entre esta e a efetividade de outras regras constitucionais, principalmente, a que trata do controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público;
e) É constitucional a autorização legislativa ao Secretário Estadual de Segurança Pública para a edição de normas regulamentadoras do funcionamento da instituição, ainda que o cargo não seja ocupado por delegado de carreira.

Questões de Concursos: Forças Armadas e Segurança Pública

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11 Q256131 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

12 Q219742 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Perito Criminal Especial, PC ES, CESPE CEBRASPE

13 Q221058 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

14 Q227665 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

15 Q855481 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Prefeitura de Bagé RS Guarda Municipal, FUNDATEC, 2020

16 Q175303 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Delegado de Polícia, PC PR, UFPR

17 Q174551 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Delegado de Polícia, PC PE, CESPE CEBRASPE

18 Q170576 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

19 Q240559 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IESES

20 Q179379 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI