Questões de Concursos Públicos: Formação do Estado e da Administração Pública

Acerca de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A função governamental, em regra, distingue-se de outras funções públicas por contemplar três elementos, a saber: responsabilidade pública, caráter público e ações de pequeno e médio alcance.

A administração pública federal brasileira possui certas características, advindas da sua formação histórica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) foi criada durante o governo do presidente João Batista de Oliveira Figueiredo, visando a formação de gerentes para o setor público, tendo por referência o modelo alemão.

O administrador público é o gestor da coisa pública investido de competência decisória com responsabilidades próprias no âmbito de suas atribuições. Devido a essas características, é necessário o envolvimento desse profissional em diversos setores da entidade, como, por exemplo, a contabilidade, o controle de material e a auditoria. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Devolução é uma forma de desestatização que se baseia na restituição à sociedade civil de funções assumidas pelo Estado.

Considerando a origem do Estado e da Administração Pública, avalie as afirmações que se seguem e assinale a opção correta.

I. O Brasil era um Estado originário, pois sua base física não resultou de conquista, e desenvolveu-se inicialmente refletindo a organização administrativa de Portugal.

II. A Administração Pública é, no sentido operacional, o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado, ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

III. O Estado é a origem da Administração Pública. É o Estado que determina a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados.

IV. O Direito Administrativo e as Técnicas de Administração devem coexistir em toda organização estatal, autárquica, fundacional e paraestatal a fim de atingir o objetivo do Estado em todos os setores do Governo e da Administração.

Em relação à evolução da administração pública no Brasil após 1930, às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue os itens que se seguem.

Considerando a dimensão institucional, referente à reestruturação do aparelho do Estado, os serviços sociais (saúde, educação e assistência social) são considerados atividades exclusivas do Estado.

Assinale a opção que corretamente apresenta a função que o Estado deve incrementar quando ocorre um processo de desestatização.

Assinale a opção correta.

Acerca de administração pública, julgue os itens seguintes.

O Estado unitário é aquele no qual a ordem política, a ordem jurídica e a ordem administrativa emanam apenas do Poder Executivo.

Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue os itens a seguir.

O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro.