Questões de Concursos: Fusão

Segundo a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações, é correto afirmar que

O registro da transferência de ativos permanentes, sem a obtenção de resultado econômico ou financeiro, não afetará o resultado do exercício das empresas envolvidas na operação. Caso o ativo esteja totalmente depreciado, o valor total do ativo das empresas envolvidas sequer sofrerá alteração.

Em caso de fusão de companhia emissora de debêntures em circulação, uma assembleia de debenturistas, convocada especialmente para esse fim, deverá aprovar previamente a transformação.

Na operação de incorporação de sociedade, realizada entre partes independentes e vinculada à efetiva transferência de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fusão ou cisão serão contabilizados pelo seu valor de mercado e não pelo valor histórico.

Em determinados tipos de deliberação, a legislação das sociedades por ações exige quórum qualificado metade, no mínimo, das ações com direito a voto em suas assembléiasgerais extraordinárias. Esse é o caso, por exemplo, na hipótese de

No caso de cisão, há vários tipos de combinações possíveis. A cisão pode ser parcial ou total, transferindo-se parte ou a totalidade do patrimônio da cindida. Por outro lado, esse patrimônio pode ser transferido a outra(s) empresa(s), preexistente(s) ou superveniente(s).

A operação pela qual uma companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fi m ou já existentes, extinguindo-se ou dividindo-se seu capital, é denominada:

Os processos mais utilizados com vistas à integração operacional, ao fortalecimento competitivo internacional e à solução de conflitos entre acionistas são, respectivamente, a fusão, a incorporação e a cisão.

No caso de a sociedade vir a ser incorporada por outra empresa, a incorporadora responderá pelos tributos devidos, inclusive pela multa punitiva.

A incorporação difere da absorção pura e simples, pois, na absorção, a absorvedora compra o ativo e passivo da outra, sem aumentar seu capital, nem receber os sócios da absorvida, e, na incorporação, a incorporadora recebe todo o patrimônio da incorporada, com aumento de capital e o ingresso dos novos sócios.