Questões de Garantias e vedações para Concursos com Gabarito

Quanto à garantia da inamovibilidade, é correto afirmar que:

a) seus beneficiários são Promotores, Procuradores e servidores;
b) seu beneficiário, mesmo que queira e preencha os requisitos legais, não pode se remover, salvo anuência da maioria absoluta dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
c) seu beneficiário só pode ser removido caso queira, após anuência da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público;
d) seu beneficiário pode ser removido, mesmo que não queira, caso assim decida o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por motivo de interesse público;
e) seu beneficiário pode ser removido, mesmo que não queira, caso assim decida o Conselho Superior do Ministério Público, por motivo de interesse público.

O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto

a) da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.
b) de três quintos dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.
c) de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.
d) de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.
e) da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.

Dentre as garantias asseguradas aos magistrados,

a) o juiz substituto não poderá praticar atos reservados por lei aos juízes vitalícios.
b) os advogados que ingressam nos Tribunais Federais pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade após dois anos em exercício.
c) antes de adquirir a vitaliciedade, o magistrado somente perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.
d) a vitaliciedade é adquirida, em primeiro grau, após três anos de efetivo exercício da carreira.
e) os Ministros do Supremo Tribunal Federal são vitalícios a partir da posse.

Questões de Concursos: Garantias e vedações