Questões de Concursos: Gestão Pública

Na avaliação dos resultados da organização, deve ser especificado um prazo mínimo para se estabelecer tendência; nesse caso, será considerada a variação consecutiva (melhoria dos resultados) de forma sustentada, no mínimo, dos dois últimos períodos de tempo.

O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao institucionalizar a participação da sociedade civil na avaliação da gestão fiscal, constitui espaço de interseção entre o aparelho administrativo estatal e o público não-estatal, como um instrumento de controle social do Estado.

Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.