Questões de Concursos Públicos: Imposto sobre a produção e a circulação

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11 Q468030 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens a seguir.

Os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior podem ser estornados.

12 Q471127 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Técnico de Comercialização Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

Dentre os princípios constitucionais tributários, o Princípio da Anterioridade defende, em termos gerais, que um tributo não pode ser instituído ou aumentado no mesmo ano da edição da respectiva lei que o instituir ou aumentá-lo. Entretanto, há exceções expressas quanto à aplicabilidade desse Princípio.

No contexto das exceções ao Princípio da Anterioridade, um tributo que pode ser aumentado imediatamente após a edição da lei, sem qualquer restrição à sua entrada em vigor, é a(o)

13 Q467858 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.
14 Q469442 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Analista Técnico I, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito das retenções na fonte de INSS e ISS. A base de cálculo para fins de retenção do ISS considera o preço do serviço (receita bruta), sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição.
15 Q467205 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das participações governamentais, julgue os itens a seguir.

Os bônus de assinatura, os royalties e a participação especial são espécies de participações governamentais.

16 Q467467 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Analista de Gestão Corporativa, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

A natureza não cumulativa do ICMS é estabelecida pela autorização legal para a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo permitido incluir nessa compensação as operações de entrada de bens destinados ao uso, consumo ou ativo permanente da própria empresa contribuinte.

17 Q468748 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
A respeito das normas do Sistema Tributário Nacional relativas ao ICMS, julgue os itens a seguir. Aplica-se ao ICMS o princípio da não-cumulatividade, porém, se um contribuinte vender uma mercadoria isenta, essa operação anulará o crédito relativo a operações anteriores, caso não haja lei estadual que disponha de modo contrário.
18 Q471328 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Uma empresa, localizada no município de São Paulo – SP, contratou outra empresa, estabelecida no município do Rio de Janeiro – RJ, para a prestação do serviço de demolição de uma obra situada no município de Campinas – SP. Assertiva: Nessa situação hipotética, o ISS sobre o serviço será devido ao município de São Paulo – SP.
19 Q471061 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Técnico Tributário, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, Ensino Médio
As opções a seguir apresentam hipóteses em que poderá ser atribuída a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) devido pelo contribuinte, à exceção de uma. Assinale-a.
20 Q470812 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. A exploração de rodovia mediante cobrança de preço ao usuário, envolvendo conservação, manutenção e melhoramento, pode ser objeto de tributação do ISSQN, competindo ao município a parcela respectiva da estrada explorada em seu território.
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