Questões de Impostos de Competência da União para Concursos com Gabarito

21 Q233427 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

Com base na legislação da época, a alíquota do IPI para determinado produto, em 2006, era de 20%. Através de sucessivas alterações, tal alíquota passou para 15% em 2007, 5% em 2008 e 25% em 2009 e 2010. Em janeiro de 2010, a Receita Federal verificou que certa indústria, fabricante desse produto, não recolhera o IPI correspondente aos períodos de 2006, 2007, 2008 e 2009. Para fins de lançamento, o Fisco deve utilizar-se da alíquota de

a) 5% para todos os períodos, com base no princípio da retroatividade da lei mais benigna aplicável ao contribuinte.
b) 15% para todos os períodos.
c) 15% para 2006 e 2007 e da alíquota de 5% para 2008 a 2010.
d) 20% para todos os períodos.
e) 20% para 2006, 15% para 2007, 5% para 2008 e 25% para 2009.

23 Q165057 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tecnologia da Informação, Receita Federal, ESAF

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União,

a) terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, mediante ato do Poder Executivo.
b) poderá incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
c) poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto.
d) constitui exceção ao princípio da legalidade, eis que é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites da lei, alterar suas alíquotas.
e) poderá ser não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

24 Q166639 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

a) O artigo 5º, CF, abarca um conjunto de princípios e regras sem qualquer repercussão no direito tributário, visto tratar dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, matéria irrelevante no citado ramo jurídico.
b) A base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o montante, real ou arbitrado da renda ou dos proventos tributáveis, excluída a possibilidade de eleição do lucro presumido como base de cálculo do imposto.
c) As obrigações acessórias são encargos ou deveres administrativos, impostos ao sujeito passivo da obrigação tributária e podem ser fixadas também por normas complementares, tais como Instrução Normativa, Circulares ou Portarias.
d) No caso do Imposto de Renda, é correto afirmar que sua incidência independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização ou condição jurídica da fonte, mas está sujeita à nacionalidade desta, origem e forma de percepção, em função de acordos de que o Brasil faça parte.
e) Encargos cambiais pagos pelo importador não podem compor a base de cálculo do IPI, em operações com produtos industrializados importados, sendo a mesma composta apenas pelo valor da importação, acrescida do Imposto de Importação e demais taxas exigidas para entrada do produto no país.

26 Q191354 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado, EPE, CESGRANRIO

O Imposto de Importação é considerado um dos tributos mais interessantes do Sistema Tributário Brasileiro, uma vez que as regras que a ele se aplicam funcionam como exceções aos regramentos constitucionais da maioria dos impostos. Em relação ao enquadramento jurídico do contribuinte nesse tipo de imposto, considere as afirmações a seguir.

I - O contribuinte é o industrial ou quem a ele se equiparar.

II - O contribuinte é o importador ou quem a ele se equiparar.

III - O contribuinte é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

28 Q168146 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

O imposto sobre propriedade territorial rural

a) será progressivo e terá suas alíquotas fixadas a fim de estimular a manutenção de propriedades improdutivas.
b) será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
c) é instituído pela União, sendo que a competência legislativa para sua instituição ou aumento pode ser delegada aos Municípios.
d) não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo quando o proprietário possua outros imóveis.
e) não incidirá sobre pequena gleba rural, exigindo-se, apenas, que o proprietário a explore só ou com sua família.

Questões de Concursos: Impostos de Competência da União

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21 Q233427 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

22 Q106439 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União , Analista Administrativo Contabilidade, FHS SE, CESPE CEBRASPE

23 Q165057 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tecnologia da Informação, Receita Federal, ESAF

24 Q166639 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

25 Q175338 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

26 Q191354 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado, EPE, CESGRANRIO

27 Q167582 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFIN RO, FCC

28 Q168146 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

29 Q145321 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Analista Judiciário Contabilidade, TJ ES, CESPE CEBRASPE