Início

Questões de Concursos Incidentes da Execução

Resolva questões de Incidentes da Execução comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


11Q737146 | Direito Processual Penal, Incidentes da Execução, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.

O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e desde que não seja reincidente específico em crimes dessa natureza.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.