Questões de Inquérito Policial para Concursos com Gabarito

22 Q63698 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.
b) A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.
c) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
d) Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.
e) O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.

23 Q736513 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Oficial Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

a) O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela autoridade policial.
b) A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias, caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto.
c) O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que comprovado que o fato não constitui crime.
d) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar ou não queixa no prazo de trinta dias.
e) Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se contraditório em todas as fases da investigação policial.

24 Q372278 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

a) por ser um procedimento investigatório que visa reunir provas da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal, sua instauração é indispensável.
b) pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial se, depois de instaurado, inexistirem provas suficientes da autoria e materialidade do crime em apuração.
c) para qualquer modalidade criminosa, deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto.
d) tem valor probatório relativo, mesmo porque os elementos de informação, no inquérito policial, não são colhidos sob a égide do contraditório e ampla defesa, nem na presença do magistrado.

26 Q737181 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

Sobre inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

a) Na conclusão do inquérito, a autoridade policial fará pedido de condenação do indiciado.
b) A vítima poderá requerer à autoridade policial a realização de perícia, não podendo a autoridade indeferir o pedido.
c) O inquérito é um procedimento escrito, vigorando o princípio da ampla defesa.
d) A lei prevê a possibilidade da autoridade policial assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato.
e) Entendendo a autoridade policial que o fato não constitui crime, poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.

27 Q733507 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Enquanto organizava procedimentos que se encontravam no cartório de determinada Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, o servidor identifica que há um inquérito em que foram realizadas diversas diligências para apurar crime de ação penal pública, mas não foi obtida justa causa para o oferecimento de denúncia, razão pela qual o Delegado de Polícia elaborou relatório final opinando pelo arquivamento. Verificada tal situação e com base nas previsões do Código de Processo Penal, caberá ao:

a) juiz realizar diretamente o arquivamento, tendo em vista que já houve representação nesse sentido por parte da autoridade policial, cabendo contra a decisão recurso em sentido estrito;
b) Ministério Público realizar diretamente o arquivamento, caso concorde com a conclusão do relatório da autoridade policial, independentemente de controle judicial;
c) delegado de polícia, em caso de concordância do juiz, realizar diretamente o arquivamento após retorno do inquérito policial para delegacia;
d) Ministério Público promover pelo arquivamento, cabendo ao juiz analisar a homologação em respeito ao princípio da obrigatoriedade;
e) juiz promover pelo arquivamento, podendo o promotor de justiça requerer o encaminhamento dos autos ao Procurador- Geral de Justiça em caso de discordância, em controle ao princípio da obrigatoriedade.

28 Q63694 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) Em virtude do sistema inquisitivo que orienta o inquérito policial e do poder discricionário da autoridade policial, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial não caberá recurso.
b) Nos casos de crime de ação penal de iniciativa privada, para instaurar o inquérito policial, a autoridade policial dependerá de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, o qual consistirá na chamada queixa- -crime, que deverá ser apresentada por advogado munido de procuração com poderes especiais.
c) Notitia criminis de cognição indireta ou mediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento de um fato aparentemente delituoso por meio de suas atividades habituais, como, por exemplo, pela imprensa ou em uma determinada investigação.
d) Uma das formas de se iniciar o inquérito policial é pela requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, constituindo uma hipótese do que se denomina notitia criminis de cognição indireta ou mediata.
e) Conforme determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

30 Q63697 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

a) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.
b) Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.
c) A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.
d) Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.
e) Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

Questões de Concursos: Inquérito Policial

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21 Q737479 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE