Questões de Inquérito Policial para Concursos com Gabarito

32 Q203498 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, PC ES, INSTITUTO AOCP

Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?

a) Sim, a qualquer momento desde que fundamente a decisão.
b) Não, pois, com o arquivamento do inquérito policial, o Estado tacitamente renuncia ao ius puniendi.
c) Sim, caso tenha notícia de outras provas.
d) Não, uma vez que a decisão de arquivamento do inquérito policial faz coisa julgada material.
e) Sim, desde que haja autorização judicial fundamentada.

34 Q735332 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP

Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que

a) sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.
b) por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.
c) o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.
d) a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.
e) é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.

39 Q63696 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:

a) É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a
administração pública.
b) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
c) Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.
d) A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.
e) Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de inquérito policial.

40 Q736866 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Amadeu, com vinte anos de idade, encontrou Márcia, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um baile de carnaval realizado em uma praia. Ao perceber que Márcia se encontrava em estado de embriaguez, apresentando perda do raciocínio e de discernimento, Amadeu aproveitou para praticar diversos atos libidinosos e ter conjunção carnal com ela, mesmo sem o seu consentimento.

Nessa situação hipotética,

a) a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante representação de Márcia ou de seus pais.
b) a autoridade policial poderá instaurar inquérito de ofício.
c) a autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial caso tome ciência do fato por meio da veiculação do fato pela imprensa.
d) a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante requerimento subscrito pelos pais de Márcia.
e) o MP não poderá requisitar a instauração de inquérito policial.

Questões de Concursos: Inquérito Policial

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31 Q63678 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPE

32 Q203498 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, PC ES, INSTITUTO AOCP

33 Q63675 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPE

34 Q735332 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP

35 Q141468 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

36 Q26956 | Conhecimentos Específicos, Inquérito Policial, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

37 Q63680 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPE

38 Q859611 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia Civil, PC BA, IBFC, 2022

39 Q63696 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

40 Q736866 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE