Questões de Intervalos Inter e Intrajornada para Concursos com Gabarito

31 Q371258 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV

Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão

a) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
b) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
c) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
d) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.

32 Q141190 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

Os digitadores

a) equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.
b) não se equiparam aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), tratando-se de categorias distintas com direitos distintos, não havendo qualquer analogia relacionada aos períodos de descanso.
c) equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 5 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.
d) equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 15 minutos a cada 120 minutos de trabalho consecutivo.
e) equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 15 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.

33 Q222287 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Empresa prestadora de serviços na área de vigilância observa a
escala de horários de 12 × 36 prevista em acordo coletivo de
trabalho, sem a concessão dos intervalos intrajornadas mínimos
previstos em lei, conforme autorização expressa contida no
referido acordo coletivo. Considerando essa situação, julgue os
itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência atual do TST.

O intervalo intrajornada constitui medida de segurança, saúde e higiene no trabalho, não podendo ser eliminado ou reduzido sequer por acordo coletivo de trabalho. O período destinado ao intervalo deve ser remunerado com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal e possui natureza salarial.

Certo
Errado

34 Q255866 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

É assegurado a todo empregado um descanso semanal de

a) 11 horas, que sempre deverá coincidir com oDomingo.
b) 24 horas, que deverá coincidir com o Domingo, salvopor motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.
c) 24 horas, que sempre deverá coincidir com oDomingo, em razão do princípio da proteção do empregado.
d) 36 horas, que deverá coincidir com o Domingo, preferencialmente.
e) 48 horas, que deverá coincidir com o Sábado e o Domingo, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.

37 Q168437 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta.

a) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito ou tácito entre empregador e empregado, ou por contrato coletivo de trabalho.
b) Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras desde que haja prévia autorização do Ministério do Trabalho.
c) Os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores terão obrigatoriamente sistema de anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, devendo haver diariamente assinalação do período de repouso, a cargo do trabalhador.
d) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
e) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão do intervalo para repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para descanso semanal, descaracteriza o sistema de turnos ininterruptos de revezamento previsto na Constituição.

38 Q256453 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

Considere as assertivas a respeito do intervalo intrajornada.

I. Pessoa que trabalha cinco horas, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, meia hora.
II. Pessoa que trabalha, continuamente, oito horas diárias, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas, salvo acordo escrito, ou convenção ou acordo coletivo em contrário.
III. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
IV. Quando o intervalo para o repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

É correto o que se afirma APENAS em:

a) III e IV.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I e IV.
e) II e III.

Questões de Concursos: Intervalos Inter e Intrajornada

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31 Q371258 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV

32 Q141190 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

33 Q222287 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

34 Q255866 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

35 Q227246 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

36 Q370126 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, CESPE CEBRASPE

37 Q168437 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

38 Q256453 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

39 Q253343 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

40 Q224956 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Procurador, BACEN, FCC