Questões de Concursos: Juizado Especial Prepare-se para a prova com questões de Juizado Especial de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Juizado Especial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 31 Q134489 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCCA respeito do Juizado Especial Federal Cível, é INCORRETO afirmar que a) será admitida a formulação de pedidos alternativos. b) não podem ser parte, como autoras, as pessoas jurídicas de Direito Público. c) haverá reexame necessário da sentença. d) admitir-se-á o litisconsórcio. e) será possível a formulação de pedido oral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 32 Q372920 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, FGVOs Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009. Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta. a) A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta para as causas cujo valor seja de até 40 salários mínimos, sendo dispensável a presença de advogado, se o valor da causa for de até 20 salários mínimos. b) A citação do Estado como réu sendo realizada, ele terá o prazo em quádruplo para apresentar defesa. c) A sentença que julgar procedente o pedido do autor em face da Fazenda Pública, deverá, independente do recurso das partes, ser remetida ao Tribunal de Justiça, para julgamento da remessa de ofício. d) O cumprimento da sentença transitada em julgado que imponha obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 33 Q369979 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, CESPE CEBRASPEAcerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta. a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa, a parte vencida, ainda que não possua capacidade postulatória, pode recorrer da decisão monocrática e requerer a sua revisão pela turma recursal. b) O pedido do autor e a resposta do réu podem ser feitos por escrito ou oralmente; as provas orais produzidas em audiência, entretanto, devem ser necessariamente reduzidas a termo escrito, pois nessas demandas não se exige a obediência ao princípio da identidade física do juiz. c) Como regra, deve ser decretada a revelia do réu que não compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução. d) No sistema recursal dos juizados especiais, contra as decisões interlocutórias é cabível o agravo na forma retida, que impede a interrupção da marcha do processo, atendendo aos princípios da celeridade e concentração dos atos processuais, com a finalidade de assegurar a rápida solução do litígio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 34 Q176691 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgueos itens a seguir. A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótese em que, considerando a complexidade da matéria e a situação particular dos envolvidos, o juiz poderá facultar à outra a assistência judiciária. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 35 Q155103 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCCNos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei no 9.099/95, a) a ação não poderá ser proposta no foro do domicílio do autor nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. b) a prova oral será reduzida a escrito, quando houver requerimento nesse sentido de qualquer das partes. c) o juiz não poderá realizar inspeções em pessoas ou coisas. d) não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. e) o valor da causa deve corresponder à pretensão econômica no momento da execução da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 36 Q200501 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPDentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95: a) a massa falida e as sociedades de crédito ao microempreendedor. b) o incapaz e o preso. c) as empresas públicas da União e as microempresas. d) o insolvente civil e as pessoas físicas capazes. e) as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 37 Q372299 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, FGVA Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. a) Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência. b) É vedado o litisconsórcio. c) Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção. d) Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 38 Q177464 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda a) não está sujeita a qualquer tipo de controle recursal ou formas não recursais de impugnação. b) somente pode ser impugnada por recurso especial. c) somente pode ser impugnada por recurso extraordinário. d) pode ser impugnada por recurso extraordinário ou mandado de segurança, dirigido ao TJ local. e) somente pode ser impugnada por meio de mandado de segurança, dirigido ao TJ local. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 39 Q734032 | Direito Processual Penal, Juizado Especial, Juíz Estadual, TJMS MS, FCCQuanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais: a) na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato ou pela não ocorrência de transação penal, o Ministério Público oferecerá de imediato denúncia oral ao juiz, se desnecessárias outras diligências. b) para oferecimento da denúncia, com base no termo de ocorrência policial, é imprescindível inquérito policial prévio. c) haverá necessidade do exame de corpo de delito em qualquer hipótese na qual seja preciso provar a materialidade delitiva. d) as testemunhas serão sempre intimadas por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. e) aberta a audiência e dada a palavra ao defensor para responder à acusação, o juiz, se receber a denúncia ou queixa, marcará imediatamente audiência, para data próxima, da qual sairão intimados o acusado e a vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 40 Q204207 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPPode ser autor em ação proposta perante o Juizado Especial Cível: a) pessoa física cessionária de direito de pessoa jurídica. b) pessoa presa. c) pessoa jurídica de direito público. d) sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos da lei. e) insolvente civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
31 Q134489 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCCA respeito do Juizado Especial Federal Cível, é INCORRETO afirmar que a) será admitida a formulação de pedidos alternativos. b) não podem ser parte, como autoras, as pessoas jurídicas de Direito Público. c) haverá reexame necessário da sentença. d) admitir-se-á o litisconsórcio. e) será possível a formulação de pedido oral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
32 Q372920 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, FGVOs Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009. Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta. a) A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta para as causas cujo valor seja de até 40 salários mínimos, sendo dispensável a presença de advogado, se o valor da causa for de até 20 salários mínimos. b) A citação do Estado como réu sendo realizada, ele terá o prazo em quádruplo para apresentar defesa. c) A sentença que julgar procedente o pedido do autor em face da Fazenda Pública, deverá, independente do recurso das partes, ser remetida ao Tribunal de Justiça, para julgamento da remessa de ofício. d) O cumprimento da sentença transitada em julgado que imponha obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
33 Q369979 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, CESPE CEBRASPEAcerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta. a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa, a parte vencida, ainda que não possua capacidade postulatória, pode recorrer da decisão monocrática e requerer a sua revisão pela turma recursal. b) O pedido do autor e a resposta do réu podem ser feitos por escrito ou oralmente; as provas orais produzidas em audiência, entretanto, devem ser necessariamente reduzidas a termo escrito, pois nessas demandas não se exige a obediência ao princípio da identidade física do juiz. c) Como regra, deve ser decretada a revelia do réu que não compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução. d) No sistema recursal dos juizados especiais, contra as decisões interlocutórias é cabível o agravo na forma retida, que impede a interrupção da marcha do processo, atendendo aos princípios da celeridade e concentração dos atos processuais, com a finalidade de assegurar a rápida solução do litígio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
34 Q176691 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgueos itens a seguir. A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótese em que, considerando a complexidade da matéria e a situação particular dos envolvidos, o juiz poderá facultar à outra a assistência judiciária. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
35 Q155103 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCCNos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei no 9.099/95, a) a ação não poderá ser proposta no foro do domicílio do autor nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. b) a prova oral será reduzida a escrito, quando houver requerimento nesse sentido de qualquer das partes. c) o juiz não poderá realizar inspeções em pessoas ou coisas. d) não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. e) o valor da causa deve corresponder à pretensão econômica no momento da execução da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
36 Q200501 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPDentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95: a) a massa falida e as sociedades de crédito ao microempreendedor. b) o incapaz e o preso. c) as empresas públicas da União e as microempresas. d) o insolvente civil e as pessoas físicas capazes. e) as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
37 Q372299 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, FGVA Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. a) Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência. b) É vedado o litisconsórcio. c) Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção. d) Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
38 Q177464 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda a) não está sujeita a qualquer tipo de controle recursal ou formas não recursais de impugnação. b) somente pode ser impugnada por recurso especial. c) somente pode ser impugnada por recurso extraordinário. d) pode ser impugnada por recurso extraordinário ou mandado de segurança, dirigido ao TJ local. e) somente pode ser impugnada por meio de mandado de segurança, dirigido ao TJ local. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
39 Q734032 | Direito Processual Penal, Juizado Especial, Juíz Estadual, TJMS MS, FCCQuanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais: a) na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato ou pela não ocorrência de transação penal, o Ministério Público oferecerá de imediato denúncia oral ao juiz, se desnecessárias outras diligências. b) para oferecimento da denúncia, com base no termo de ocorrência policial, é imprescindível inquérito policial prévio. c) haverá necessidade do exame de corpo de delito em qualquer hipótese na qual seja preciso provar a materialidade delitiva. d) as testemunhas serão sempre intimadas por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. e) aberta a audiência e dada a palavra ao defensor para responder à acusação, o juiz, se receber a denúncia ou queixa, marcará imediatamente audiência, para data próxima, da qual sairão intimados o acusado e a vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
40 Q204207 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPPode ser autor em ação proposta perante o Juizado Especial Cível: a) pessoa física cessionária de direito de pessoa jurídica. b) pessoa presa. c) pessoa jurídica de direito público. d) sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos da lei. e) insolvente civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro